7.09.2010

06/07/2010 - Íntegra da Votação da PEC 300/2008

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) Como vota o PTB?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, queremos votar logo para ainda esta noite votarmos a PEC 300. Votamos sim.
O SR. JOÃO ALMEIDA - Sr. Presidente, horário de Liderança.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Como Líder, Deputado João Almeida tem a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - S.Exa. já falou como Líder nesta sessão, Sr. Presidente.
A SRA. GORETE PEREIRA (PR-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Está bem perto de se votar a PEC nº 300, Sr. Presidente.
O SR. JOSÉ GENOÍNO (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Já, Sr. Presidente, é a sessão extraordinária.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Já falou como Líder.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Líder João Almeida, sem embargo o prazer que temos todos de ouvi-lo, em face da contestação havida e da realidade de que ainda estamos na mesma sessão, V.Exa. já se manifestou.
O SR. JOÃO ALMEIDA (PSDB-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É porque eu estive fora, Sr. Presidente, e imaginei que esta fosse uma nova sessão.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Não, eu compreendo.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É a mesma sessão.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Mas vamos ouvi-lo em outra oportunidade, com muito gosto
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Quero apenas ler, então, para as Sras. e Srs. Deputados, Líderes, as conclusões do parecer: 1- (...) Pela constitucionalidade, juridicidade e adequação técnica legislativa da Medida Provisória nº 484, de 2010, e das 6 emendas a esta apresentadas. 2 - Compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 4 e das 6 emendas; 3 - Aprovação no mérito da Medida Provisória nº 484 e pela rejeição das 6 emendas. Está é a conclusão do relatório. Vamos ouvir os Srs. Líderes.  Encaminhamento de votação do parecer do Relator na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento aos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e sua adequação financeira e orçamentária. Como votam os Srs. Líderes? Como vota o PMDB? Deputado Henrique Eduardo Alves.
O SR. HENRIQUE EDUARDO ALVES (Bloco/PMDB-RN. Pela Ordem. Sem revisão do orador.) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Vota sim. Como vota o PT?
O SR. JOSÉ GENOÍNO (PT-SP. Pela Ordem. Sem revisão do orador.) - O PT vota sim. Vamos votar rápido e em seguida entramos na PEC 300.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Como vota o PTB?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela Ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, votar sim, votar rápido...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela Ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, PTB sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Em votação o parecer.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Em votação as Emendas nºs 1 a 6, apresentadas na Comissão, com parecer pela rejeição. Como votam os Srs. Líderes? Como vota o PT? Emendas nos. 1 a 6, pela rejeição?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sim ao parecer do Relator.
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Os Srs. Deputados que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADA. A matéria vai ao Senado Federal.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Proposta de Emenda à Constituição nº 446 — PEC 300. Continuação da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 446/2009, que institui o piso salarial para os servidores policiais, tendo parecer da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, pela admissibilidade da PEC 300, apensada, e da Comissão Especial constituída para apreciar a PEC 300/2008, apensada, pela admissibilidade das Emendas nºs 1 a 5 apresentadas pela Mesa, pela aprovação parcial das Emendas nºs 1 a 4, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 5.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Aqui há uma emenda aglutinativa.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer uma sugestão a V.Exa. Há uma emenda aglutinativa. Se votarmos primeiro a emenda aglutinativa e ela vier a ser aprovada, todos os destaques serão prejudicados. Apenas uma votação, nós resolveríamos todos os problemas.
O SR. JOSÉ GENOÍNO (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, temos conhecimento da emenda aglutinativa. Era importante a Presidência acelerar a emenda aglutinativa, e nós vamos...
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Vou ler a emenda aglutinativa para V.Exas., enquanto a cópia é distribuída.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Com base no texto dos destaques apresentados, é apresentada a seguinte Emenda aglutinativa:
Art. 1º O art. 144 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos: Art. 144 ...............................................................
§ 10. A remuneração dos policiais e bombeiros militares integrantes dos órgãos relacionados nos incisos IV e V do caput, fixada na forma do § 4º do art. 39, observará piso remuneratório definido em lei federal.
§ 11. A lei que regulamentar o piso remuneratório previsto no § 10 disciplinará a composição e o funcionamento de fundo contábil instituído para esse fim, inclusive no tocante ao prazo de sua duração. Art. 2º Para fins do exposto no § 10 do art. 144, o Poder Executivo encaminhará projeto de lei em até 180 dias. Art. 3º Esta emenda constitucional entra em vigor na data da sua publicação.
O SR. PAES DE LIRA (Bloco/PTC-SP. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. presidente, é extremamente importante marcar posição aqui. É evidente que há situação de rolo compressor. (Não identificado) - Deputado Paes de Lira, vamos votar!
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - É questão de ordem?
O SR. PAES DE LIRA - É questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Vamos ver. Se for questão de ordem a Mesa permitirá. (Não identificado) - Deputado Paes de Lira, vamos votar, por gentileza. Vamos votar, meu amigo. (Tumulto no plenário.) (Vamos votar!)
O SR. PAES DE LIRA - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que me assegure a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Um momento. Vamos nos organizar um pouco. Estamos chegando ao final desta sessão e desta longa trajetória da PEC nº 300, de 2008. Vamos fazer silêncio e ver se é questão de ordem. Se for, a Mesa admitirá. Caso contrário, só haverá encaminhamento.
O SR. PAES DE LIRA - É uma questão de ordem, Sr. Presidente, extremamente importante. É preciso que fique exatamente claro para todos. (Não identificado) - Qual é o artigo?
O SR. PAES DE LIRA - Eu tenho a palavra ou não? (Pausa.) Eu tenho a palavra para uma questão de ordem! A questão de ordem se baseia no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, art. 95, § 5º. Também envolve os arts. 60, § 2º, da Constituição da República; e os arts. 202, §§ 3º e 6º, 120, §§ 2º e 3º, e 122 caput do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A matéria é relevante, Sr. Presidente, e é uma questão de ordem. Ela precisa ser feita para que todos saibam, para que o Brasil saiba, para que os policiais e bombeiros militares saibam, para que todos os Deputados Federais pelo menos levem em consideração esta matéria. Não a faço com esperança de que seja considerada, aprovada. O fato é o seguinte, Sr. Presidente: o texto aprovado no dia 2 de março foi este, a Emenda Substitutiva Aglutinativa Global nº 1, de 2010, oferecida à PEC nº 300, de 2008, apensada à PEC nº 446, de 2009. O texto lido por V.Exa. é completamente novo. É matéria completamente nova e é preciso que se diga que não tem semelhança, exceto no núcleo do piso salarial nacional que se institui, com a matéria aprovada aqui. Acontece que ela foi objeto de 5 destaques, como é de conhecimento de todos. Um foi votado e aprovado. A matéria, então, está pendente de 4 destaques. Regimentalmente, esta é a questão central, só se admite neste momento a votação dos destaques. Admito que houve um processo de cooptação ou de negociação, se quiserem, de uma maioria de entidades representadas num determinado dia que concordou com que se aprovasse o Destaque nº 5. Essa é a verdade dos fatos. Portanto, tenho de admiti-la. Mas este texto novo produz no cenário jurídico, produz no que se vota aqui, uma situação que é como se os 4 destaques pendentes tivessem sido votados e aprovados. Evidentemente, isso não ocorreu. Sr. Presidente, a violação dos dispositivos regimentais e constitucionais citados é evidente nesta questão. A PEC nº 300, de 2008...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Para contraditar, Sr. Presidente.
O SR. PAES DE LIRA - Não terminei ainda! V.Exa. contradite após. Foi incluída na pauta de discussão e aprovada como emenda aglutinativa substitutiva global. Nos termos regimentais e constitucionais, a matéria tem de ser apreciada em 2 turnos, porque é proposta de emenda constitucional. A redação foi votada e aprovada. É verdade que os destaques provocam supressões, janelas no texto. Também é verdade que se não forem votados ou derrubados essas janelas permanecem. Tudo isso é inquestionável. No entanto, os Destaques nºs 2, 3, 4 e 5 não foram votados. Ademais, Sr. Presidente, V.Exa. e o Plenário hão de convir que estas matérias já foram objetos das Questões de Ordem nºs 590 e 594 e, outra mais antiga, 252, todas decididas pela Presidência da Casa...
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Para concluir, nobre Deputado.
O SR. PAES DE LIRA - ... e por V.Exa. como não restando possibilidade de apresentação de nova emenda aglutinativa em situações como esta. Assim sendo, voltando ao texto regimental e lembrando que a oportunidade dos destaques, nos termos do art. 162, foi completamente ultrapassada, não se pode aceitar este texto, e sim, apenas e tão somente, votar o texto dos destaques. É a questão de ordem que apresento a V.Exa.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, para contraditar.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Para contraditar, o Deputado Arnaldo Faria de Sá tem a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o que quer o Deputado Paes de Lira? Retomar a votação inicial, que sabemos ser totalmente infrutífera. O acordo da emenda aglutinativa foi feito com todas as entidades policiais civis e militares. Todas subscreveram o documento concordando com esta votação. Sem dúvida nenhuma, se for prevalecer a tese do Deputado Paes de Lira, não votaremos nada. Não é isso que eles querem. Eles querem votar alguma coisa. A emenda aglutinativa resolve essa questão. Vamos votar, Presidente! (Palmas nas galerias.) (Vamos votar, Presidente!)
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Acolho, para responder à questão de ordem do Deputado Paes de Lira, as ponderações da contradita feita pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá. Esta emenda aglutinativa veio à Mesa como fruto de grande composição. Sendo ela abrangente dos 4 destaques mencionados pelo Deputado Paes de Lira, se aprovada, não se votam os destaques, e a matéria estará definitivamente encerrada.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Em votação a Emenda Aglutinativa nº 2. Como se trata de PEC, peço aos Srs. Deputados que votem nominalmente. Se todos estão de acordo, colocamos no painel a orientação sim para todos os partidos.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sim para todo mundo, Sr. Presidente. Vamos lá!
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Todos orientam sim. Vamos colocar sim no painel.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Está iniciada a votação. (Tumulto no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Líder Cândido Vaccarezza.
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos dando, aqui, um passo da grande caminhada. Dirijo-me aos policiais, àqueles que fizeram uma boa discussão no País inteiro e formularam esse texto. Na realidade, são as lideranças dos policiais que estão de parabéns, que compreenderam como deveria ser tecnicamente escrito na Constituição; os Líderes; e o Deputado Arnaldo Faria de Sá, que é um lutador e foi um grande representante, que formulou a idéia geral.  Já conversei com o Deputado Arnaldo Faria de Sá, porque todos sabemos que tem de haver o segundo turno da votação. Podem contar com os Líderes da Casa e com o Líder do Governo para viabilizarmos a votação do segundo turno ainda antes da eleição. Vou fazer uma proposta ao Colégio de Líderes para viabilizarmos essa votação. A Câmara dos Deputados cumpriu seu papel constitucional e vamos esperar que o Senado também o faça. Então, antes da eleição, vamos apresentar uma proposta para viabilizarmos a votação em segundo turno. Não acabou ainda a votação. Quero convocar e convidar a Oposição, sugerindo que ela faça menos obstrução, para permitir que votemos rápido essa matéria em segundo turno. (Manifestação das galerias.) Muito obrigado a todos e parabéns ao Presidente Michel Temer, que foi quem bancou a votação.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Eu quero saudar e cumprimentar o meu ilustre colega Indio da Costa, para quem peço um aplauso. (Palmas.)
O SR. INDIO DA COSTA (DEM-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.
O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - E nós agradecemos também à representação...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vamos encerrar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Vou proclamar o resultado. (Manifestação das galerias.) Votaram sim 349 Srs. Parlamentares.
A EMENDA AGLUTINATIVA Nº 2 FOI APROVADA. A matéria retorna à Comissão Especial, para elaborar redação para o segundo turno.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar a sessão, lembrando está marcada sessão do Congresso Nacional para as 12h, no plenário da Câmara dos Deputados, destinada à apreciação de projetos de lei do Congresso Nacional.
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