7.09.2010

07/07/2010 Arnaldo cobra da Presidência votação das PEC 308 Agentes Penitenciarios, PEC 270 integralidade e paridade para aposentado por invalidez, PEC 534 Guardas Municipais, PEC 2 requisitados dos TRE´s

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, apenas um registro. Quero cumprimentar toda a Casa pela votação de ontem da PEC 300. Sem dúvida nenhuma, foi uma grande conquista. E vamos lutar e somar esforços para votarmos a PEC 308, a que V.Exa. acabou de se referir, que cria a Polícia Penal. Esta PEC não gera nenhuma despesa e nenhum recurso. Ela é extremamente importante, e temos certeza de que precisa ser aprovada. Também queremos que seja aprovada a PEC nº 270, que garante a integralidade e paridade para os aposentados por invalidez. É muito difícil a pessoa se aposentar por invalidez e perder a integralidade e a paridade. Queremos votar também a PEC nº 2, que trata dos requisitados dos Tribunais Regionais Eleitorais, muitos deles, inclusive, em situação indefinida há muito tempo. Essa PEC poderia resolver a situação deles. Também queremos votar a PEC nº 534, que garante o poder de polícia às Guardas Municipais, extremamente importante neste momento em que a segurança passa por dificuldades. Por fim, queremos votar o segundo turno da PEC 300 e iniciar a votação da PEC nº 308. Obrigado, Presidente Marçal Filho.
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