7.27.2010

13/07/2010 - Notas Taquigráficas de Discurso de Arnaldo Faria de Sá

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, estamos perto do final do período legislativo e aguardamos que no chamado esforço concentrado de agosto possamos votar algumas matérias importantes: possamos votar o segundo turno da PEC nº 300, cujo texto de redação final já foi aprovado hoje na Comissão Especial; Votar o primeiro turno da PEC nº 308, da Polícia Penal, extremamente importante para completar essa mudança de estrutura policial do nosso País; votar a PEC nº 534, que garante o poder de política às guardas municipais, liberando muitos efetivos das polícias militares para fazerem outro trabalho e deixar que as guardas municipais façam um trabalho extremamente importante, já que o que fazem chamamos de polícia comunitária; votar a PEC nº 549, da carreira jurídica dos delegados de polícia — eles já tinham isso na Constituição de 1988 e perderam na reforma administrativa quando foi Relator o Deputado Moreira Franco; votar a PEC nº 270, que dá integralidade e paridade aos aposentados por invalidez, pois é uma tremenda injustiça que aposentados por invalidez perde a integralidade, perde a paridade, isso não pode continuar acontecendo; votar o Projeto de Lei nº 5.542, do TRT de São Paulo, uma grande reclamação e sem dúvida nenhuma a pressão é bastante grande para que apreciemos essa matéria; votar também o Projeto de Lei nº 2.295, do qual eu fui Relator na Comissão de Seguridade Social, das 30 horas semanais, que é extremamente importante. Quero deixar registrado, Sr. Presidente, um manifesto da carta aberta da perícia médica à população, em nome da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social, cujo Presidente é o Sr. Luiz Carlos Argolo. E dizer que realmente é uma situação que preocupa, porque hoje essa briga entre a perícia médica e a administração tem um prejudicado, que é o segurado, e o segurado não pode continuar prejudicado. Hoje em dia a Previdência Social não está no site disponível de marcação de agência nem há possibilidade de marcar uma data de agendamento. Uma coisa extremamente preocupante. Não tem nem data para agendar e a doença está correndo, a doença está existindo e o doente não pode continuar aguardando uma perícia médica para daqui há 2, 3 ou 4 meses. É preciso encontramos uma solução rapidamente. Tenho certeza que a maioria dos peritos têm essa preocupação, mas alguns peritos inclusive não estão nem aí para o que está acontecendo, isso não pode efetivamente ser admitido e ser permitido. Registro, com preocupação, esse manifesto. Quero que, sem dúvida alguma, seja solucionada essa questão da perícia médica. A Previdência Social tem que encontrar, rapidamente, uma saída, uma solução e uma alternativa. Porque é difícil você explicar para o segurado: “Ah, hoje não está sendo agendada perícias médica. O que é isso? A pessoa está doente hoje. Está necessitando disso hoje. Tenho certeza que teremos que encontrar uma saída, uma solução alternativa o mais rapidamente possível porque a situação é muito difícil. Ainda nesse final de semana eu conversei com uma pessoa que tinha perícia marcada para o mês de julho por causa da situação da sua curatela provisória, que também não pode ser prorrogada por causa da greve do Judiciário. Agora, a perícia médica vai ser marcada só para setembro. Essa situação não pode continuar acontecendo. É duro. Já tentei fazer, inclusive, contato com a gerente regional de Santos. Esse caso é de Cubatão e não sei se ele poderá ser resolvido. Se não for resolvido, vou reclamar com a gerência executiva de São Paulo, pois é uma situação que precisa ter uma solução. Precisamos encontrar uma solução o mais rapidamente possível.  É duro ver uma pessoa que tem problema de saúde e não ser tratada como deve pela perícia médica. Que se encontre da perícia médica, que se encontre solução da administração e que o segurado não fique entre o mar e o rochedo como se fosse uma ostra. Obrigado, Presidente.
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