7.20.2010

20/07/2010 NOTICIAS

16/07/2010 16:41 AGÊNCIA CÂMARA

Projeto aprovado ampliou garantias do seguro rural

No setor de agricultura, um dos destaques do primeiro semestre na Câmara foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar 374/08, do Executivo, que autoriza a União a participar de um fundo cujo objetivo é oferecer cobertura suplementar aos riscos do seguro rural.
A ideia é facilitar o acesso dos agricultores ao seguro, pois deverá haver mais garantias para as seguradoras. A matéria está em análise no Senado.
De acordo com o projeto, a União participará do fundo com recursos definidos no Orçamento e com até R$ 4 bilhões em títulos públicos, dos quais R$ 2 bilhões serão alocados no momento da adesão e o restante nos três anos subsequentes. O fundo cobrirá riscos nas modalidades agrícola, pecuária, aquícola e florestal.
A Câmara aperfeiçoou o projeto, incluindo as cooperativas como beneficiárias da complementação do fundo se contratarem o seguro.
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