8.04.2010

04/08/2010 Arnaldo Faria de Sá Cobra PEC 300 e 308 - Acordo será para ser votada em 16 e 17 no próximo esforço concetrado

8 SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Para falar contra o requerimento, Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, insistimos ontem na possibilidade de um acordo para que o chamado esforço concentrado que tinha por objetivo votar a PEC nº300, de 2008, pudesse produzir efeitos positivos. Chegamos a negociar com a Oposição, que concordava em encerrar a discussão da Medida Provisória nº 487, de 2010, ontem, votar hoje sem obstrução, desde que fosse votada ontem a PEC 300. Quem não concordou com que a PEC 300 fosse votada foi a Liderança do Governo, de forma intransigente, impedindo que todos aqueles que acorreram a Brasília e ocuparam nossas galerias na tarde de ontem pudessem lograr êxito na votação dessa PEC que estabelece o princípio do piso nacional de salários da segurança pública. Lamentavelmente, essa matéria não tendo sido votada impede que, cumprido o interstício de segundo turno, seja enviada ao Senado para que vote, ainda antes das eleições, a PEC 300, o que, sem dúvida alguma, seria a redenção da segurança pública do nosso País. Portanto, Sr. Presidente, não nos interessa a definição da MP 487. Nós queremos votar a PEC 300, e esse era o compromisso desta Casa, juntamente com o Presidente Michel Temer, que, ressalvo, não tem culpa nenhuma do que ocorreu ontem, até porque insistiu e insistiu na tentativa de votar a PEC 300, que, lamentavelmente, pela postura intransigente da Liderança do Governo, não foi votada. O esforço concentrado da sessão de ontem permitia a votação porque o quorum ultrapassou a casa dos 400 Parlamentares. Ficamos de votá-la hoje, mas sabemos que haverá obstrução à votação da MP nº 487. Por isso, Sr. Presidente, nós queremos que este requerimento seja derrotado, para encerrar de vez a sessão, até porque não teremos condição de alcançar o objetivo maior: a votação da PEC 300. Tenho certeza, Sr. Presidente, de que a intransigência da Liderança do Governo ficou bastante clara. Isso levou inclusive à oportunidade de realizar uma reunião com V.Exa., na sala da Presidência, com os demais Líderes, quando lhe propus a votação, no dias 17 e 18, da PEC 300. Havendo acordo do texto, que está sendo considerado pelo Deputado Miro Teixeira, poder-se-á votar também a PEC 308. Quero deixar registrado claramente por que não votamos a PEC 300 ontem: simplesmente pela intransigência da Liderança do Governo. Tenho certeza de que, quando coloca na pauta a votação de 3 medidas provisórias, não quer votar nada.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Vou colher o voto dos Srs. Líderes. Como o PMDB vota o requerimento, sim ou não?
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Para falar contra, Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, estamos fazendo um jogo de faz de conta aqui. Sabemos que nada será votado. E, se nada for votado, teremos que debitar à Liderança do Governo, repito, se nada for votado, temos que debitar à Liderança do Governo. Houve a possibilidade de votarmos ontem a PEC nº 300, garantindo um acordo de que essa medida provisória seria votada sem obstrução. Conversei com o Deputado Guilherme Campos, que afirmou isso em microfone, conversei com o Deputado Eduardo Cunha na tentativa de buscar esse acordo, mas, na verdade, o Governo queria garantir a votação de todas as medidas provisórias, 2 delas, inclusive, vão expirar o seu prazo em 22 de setembro, portanto, havia tempo suficiente para ser votada numa outra oportunidade. Votaríamos hoje a PEC nº 487 sem nenhuma obstrução, mas a Liderança do Governo mostrou as cartas do jogo, não queria votar nada. Fica claro que não votaremos nada. Para que ficarmos aqui neste chamado esforço concentrado? Para nada! Lamentavelmente, a grande maioria dos que aqui estão deixam de cumprir vários compromissos políticos para vir a esta Casa fazer nada! E fazer nada por irresponsabilidade de quem devia conduzir o processo para a solução das votações. É verdade, Sr. Presidente, que no momento anterior o Líder Cândido Vaccarezza teve um papel importante na tentativa da costura de um acordo para votar em 1º turno a PEC nº 300. Queríamos tê-la votado ontem ou hoje. Lamentavelmente, estamos sentido qual é o objetivo: não votar nada. Queremos, então, nessa convocação extraordinária, um outro esforço concentrado, que o Presidente Michel Temer está propondo. Sugeri a S.Exa. que fosse realizado nos dia 17 e 18 de agosto para votarmos o segundo turno da PEC300 e levá-la ao Senado para ser votada antes das eleições. Esse é o compromisso político desta Casa. Tentar votar também a PEC nº 308, cujo texto está sendo costurado pelo Deputado Miro Teixeira, que já apresentou cópia dessa nova observação de texto a V.Exa, Presidente Michel Temer, ao Líder Cândido Vaccarezza e a mim, que sou o Relator dessa proposta e acolho a sugestão do Deputado Miro Teixeira para definir de vez essa questão da PEC nº 308. Sem dúvida nenhuma, Sr. Presidente, poderíamos ter resolvido essas questões nesta semana do esforço concentrado. Lamentamos que esteja sendo jogada fora uma oportunidade que poderia dar soluções consequentes a nossa condução legislativa. Perdemos tempo para nada. Jogamos tempo fora. Por tradição, poderíamos ter resolvido essa questão, não resolvemos por causa da liderança do Governo. Não ao adiamento!
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Sobre a mesa requerimento no seguinte teor: Requer que a votação seja feita artigo por artigo.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) -Muito bem. Então, vamos colher os votos. Como vota o seu partido, Deputado Camarinha?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, tem inscrição contra.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Deputado Arnaldo Faria de Sá tem a palavra para falar contra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, está claro qual é o objetivo dessa convocação extraordinária. Primeiro, era votar a PEC nº 300, e ela não foi votada por intransigência da Liderança do Governo. Falei agora há pouco com as lideranças da PEC nº 300, e estão todos eles desanimados, desacorçoados. Não adianta dizer para eles que votaremos no dia 17 e no dia 18. Eles não acreditam mais nessa palavra de um acordo. Porque havia um acordo para ser votado entre ontem e hoje, e não foi cumprido esse acordo. E o descumprimento do acordo foi proposto pela Liderança do Governo, porque não aceitou a votação ontem da PEC nº 300, e votar essa medida provisória sem nenhuma obstrução. Está claro, Sr. Presidente. Vamos insistir , vamos persistir, vamos buscar o esgarçamento da última oportunidade de votar a PEC nº 300. Mas quando, Sr. Presidente? De que forma? Até porque essa convocação extraordinária está se exaurindo. E V.Exa., Presidente Michel Temer, garantiu que pelo menos no último esforço do dia 17 e do dia 18 podemos votar a PEC nº 300. Será que votaremos? Será que votaremos? Poderemos garantir isso a eles? Não dá mais para acreditar. Parece mais uma promessa em vão, uma promessa sem sentido, vazia, sem concretude. Qual é a garantia de que votaremos no dia 17 e 18? Votaremos a PEC nº 300? Poderíamos ter votado antes, mas não o fizemos porque se exigiu que fosse quebrado o interstício — este não poderia ser desrespeitado, tínhamos que cumpri-lo. O interstício foi cumprido ontem e não votamos a PEC nº 300. Será que nós podemos garantir a esses poucos, heroicos, estoicos que estão aqui que a PEC será votada no dia 17? Será que nesse dia não haverá outra armação ou um imbróglio qualquer numa das 3 Medidas Provisórias? Haverá o impasse total e não votaremos a PEC nº 300 nem a PEC nº 308, mesmo com o texto de acordo? Essa é a desconfiança que trago a esta tribuna. Eles não acreditam mais e têm razão em não acreditarem, porque foram enganados, enrolados, empurrados com a barriga durante todo esse tempo. (Manifestação nas galerias.) Sr. Presidente, vamos votar hoje a PEC nº 300, para garantir de vez essa história, depois da Medida Provisória nº 487. Eles não acreditam mais na Casa e têm razão em não acreditar, porque foram enrolados, enganados, empurrados e tratados com descaso. Chegar até aqui e falar com a Liderança é extremamente difícil, e nós sabemos que, se possível, no dia 17 e 18, eles serão de novo enrolados. Quero estar enganado. Quero garantir... (O microfone é desligado.)
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós votamos não. Queremos votar a PEC nº300 e a PEC nº308 de acordo com o texto do Deputado Miro Teixeira.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - PTB vota não.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Em votação. Para encaminhar, concedo a palavra ao nobre Deputado Guilherme Campos, que falará a favor da matéria. (Pausa.) Para encaminhar, concedo a palavra ao nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá, que falará contra a matéria.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estamos aqui protestando porque viemos para uma convocação extraordinária que não está produzindo o efeito que ficou estabelecido. Nós queríamos votar, como prometido, a PEC nº 300. E a PEC nº 300 não foi votada. Então, na verdade, Sr. Presidente, a reclamação maior que faço é pelo descumprimento do acordo. A votação em segundo turno esperou passar o interstício de 5 sessões, que ocorreu ontem, e ela não pôde ser votada ontem e não pode ser votada hoje, porque há um desacordo. Há uma afirmação do Líder Cândido Vaccarezza de, ao votarmos as duas medidas, podermos votar a PEC 300 e a PEC 308 no dia 17. Eu só quero, Sr. Presidente, que, no dia 17 e no dia 18, não aconteça outra história, não venham com outra conversa, não venham com outra proposta para impedir a votação da PEC 300 e da PEC 308. Nós estaremos aqui para dar quorum e votar as duas medidas provisórias. (Apupos nas galerias.) Nós queremos votar também a PEC 300 e a PEC 308 porque a expectativa de que elas pudessem ser votadas ontem e hoje está se esvaindo. Na verdade, essa expectativa deixa a grande dúvida: será que serão votadas, no dia 17 e no dia 18, a PEC 300 e a PEC 308 com o texto já proposto no acordo do Deputado Miro Teixeira? Essa é a grande dúvida. Essa grande dúvida tem que ser clara: será votada a PEC 300? Será votada a PEC 308? Serão votadas as duas medidas provisórias complementares à Copa do Mundo e às Olimpíadas? O que não podemos admitir é que, nos dias 17 e 18, aliás convocação garantida por V.Exa., apareça um outro subterfúgio, uma outra desculpa, uma outra manobra para não se votar a PEC 300, até porque esta é a grande proposta pela qual havia sido feita a convocação extraordinária da votação hoje e ontem da PEC 300 e da PEC 308. Esta é a grande dúvida que assoma a todos: será que, nos dias 17 e 18, teremos alguma votação? Poderá esta votação ser garantida? Quero esperar que o Deputado Cândido Vaccarezza, Líder do Governo, que já fez esta promessa da tribuna, garanta que, nos dias 17 e 18, possamos garantir a votação, em segundo turno, da PEC 300 e votar a PEC 308 no texto que foi apresentado pelo Deputado Miro Teixeira. A partir daí dá para acreditar em alguma coisa. Essa demora na votação da PEC nº300 e da PEC nº 308 já vem desde o início do ano. Já estamos no mês de agosto e, daqui a pouco, perderemos qualquer possibilidade de votação.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Muito bem. Vamos, então, encaminhar o requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Eu havia chamado quem se manifestaria a favor, e V.Exa. não se manifestou.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Depois do encaminhamento contra, cabe encaminhamento a favor.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Mas vou dar-lhe a palavra, depois que ele falou contra. Se o Deputado Arnaldo Faria de Sá concordar, dou a palavra ao Deputado João Almeida. Fale a favor, não tem importância.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com todo o prazer e todo o tempo, João Almeida.
O SR. MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ.) O PDT vota não ao requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) Como vota o PTB?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente,) Sr. Presidente, nós só queremos lamentar porque essa convocação do esforço concentrado tinha o acerto de votar a PEC 300 e a discussão de um texto de acordo para a PEC 308. Na verdade, nada disso que tinha sido acordado acabará sendo votado ao final desse esforço concentrado. É verdade que se colocaram essas PECs como um beque de espera para garantir a votação de medidas provisórias da Copa do Mundo, das Olimpíadas, que irão vencer somente em setembro. Há tempo suficiente para essas matérias serem discutidas em momento oportuno, mas decidiu-se por colocá-las como anteparo para impedir a votação da PEC 300 e da PEC 308. Quero acreditar, ainda que eu tenha muita dúvida quanto a isso, de que nos dias 17 e 18 possamos votar definitivamente as PECs 300 e 308. Não.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Para orientar as bancadas. Como votam os Srs. Líderes? Como vota o PMDB?
O SR. EDUARDO CUNHA (Bloco/PMDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PMDB vota sim.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o PT?
O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT vota sim.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estava no fundo do plenário. Eu quero falar. Eu estou inscrito. Eu estava no fundo do plenário. V.Exa. me tirou o direito. Eu quero falar.
O SR. EDUARDO CUNHA (Bloco/PMDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Matéria vencida, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Matéria vencida, Deputado Arnaldo Faria de Sá. Depois concedo a palavra a V.Exa. para poder se posicionar sobre a matéria.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o PSDB? (Pausa.) Como votam os Democratas?
O SR. JOÃO ALMEIDA (PSDB-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estou aqui.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem. Eu estava no fundo do plenário. V.Exa. me chamou. Eu cheguei aqui a tempo de poder falar.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Deputado Arnaldo Faria de Sá, eu aguardei, olhei para todos os lados e não vi V.Exa.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Eu estava no fundo plenário.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Mas deveria estar aqui na frente.
O SR. EDUARDO CUNHA (Bloco/PMDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a matéria é vencida.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Deputado Arnaldo Faria de Sá, isso é matéria vencida.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, eu estava no plenário.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Depois eu concedo a palavra a V.Exa. para expressar sua opinião.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Eu quero falar antes da orientação. É um direito. Eu estou inscrito.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - O Deputado João Almeida está com a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, eu estou inscrito. É uma brincadeira. Isso não é correto. Eu estava no plenário.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Deputado Arnaldo Faria de Sá, eu não quero cortar o microfone de V.Exa. porque é um Deputado que conhece o Regimento da Casa, sabe que esta Presidência sempre que pode lhe ajuda em suas intervenções. Peço a compreensão de V.Exa. porque já havia dado o comando para iniciar a orientação da bancada. Vamos manter a orientação. Concedo a palavra ao Deputado João Almeida.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Eu estava no plenário. Se eu estivesse fora do plenário, V.Exa. estaria com a razão. É lamentável isso.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o PTB?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de votar eu quero deixar registrado: eu estava em plenário quando V.Exa. me chamou, eu estava no fundo do plenário, o fundo do plenário faz parte do plenário, e não é preciso estar aqui na frente quando V.Exa. chama. V.Exa. me cerceou o direito de poder encaminhar essa matéria, que é extremamente importante. Lamento que V.Exa. tenha feito isso. Jamais vi nesta Casa, quando V.Exa. estivesse presidindo, atitudes como essa. Lamentável que V.Exa. tenha impedido a minha manifestação. Indignado, quero deixar esse registro, não aceito a posição de V.Exa., não aceito que V.Exa. tenha feito vista grossa e dito que eu não estava em plenário. Eu estava em plenário, estava no fundo do plenário, eu não quis gritar, por respeito àCasa, me dirigi rapidamente aqui à frente. V.Exa., antes do primeiro partido ter feito a orientação, poderia ter me dado a palavra. V.Exa. não o fez. Lamento que isso tenha acontecido. E se nós temos que votar a MP da Copa do Mundo, a MP da Olimpíada, essas MPs que tratam da Copa do Mundo e da Olimpíada ocorre de 4 em 4 anos. A segurança pública, envolvida na PEC nº 300, ocorre todos os dias. É pela PEC nº300 que eu gostaria de fazer o encaminhamento contra a admissibilidade, garantindo um tratamento digno e decente aos policiais civis e militares e aos bombeiros, durante todo o dia, e não ficar preocupado com a votação de 4 em 4 anos de matéria relativa à Copa do Mundo e às Olimpíadas. Lamentavelmente sou obrigado a encaminhar dessa maneira pois queria ter muito mais tempo para dizer por que eu quero votar as PECs nºs 300 e 308. Não estou preocupado com medida provisória que trata de eventos que ocorrem de 4 em 4 anos, como a Copa do Mundo e Olimpíadas. Lamento que tenha sido feita essa discriminação. Eu, que tinha regimentalmente sido inscrito, a tempo e à hora, e estado em plenário, não posso ser tratado dessa forma. Portanto, Sr. Presidente, contra a admissibilidade porque há matéria importante a ser votada: a PEC nº 300 e não matéria relativa à Copa do Mundo ou Olimpíadas. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Eu quero mais uma vez ressaltar ao Deputado Arnaldo Faria de Sá que chamei o seu nome, olhei para o plenário, não enxerguei V.Exa. nem ouvi nenhuma manifestação de que V.Exa. estava no plenário. A obrigação dos Srs. e Srªs. Parlamentares que se inscrevem para falar é estar aqui no momento em que forem chamados.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Eu estava aqui.
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