8.04.2010

04/08/2010 CONTRADITA de Arnaldo Faria de Sá

O SR. PAULO BORNHAUSEN (DEM-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, da mesma forma, quando V.Exa. abriu a discussão, a lista se encerrou. Ao se encerrar a lista, não havendo quorum na Casa, V.Exa. teria que encerrar a sessão e convocar outra em seguida, podendo, então, reiniciar os trabalhos. Por parte dos democratas, gostaria que V.Exa. encerrasse esta sessão e fizesse a convocação de uma extraordinária para daqui a alguns minutos só com a PEC nº 300.  Temos que votar a PEC nº 300. A nossa obrigação nesta convocação é votar o segundo turno desta matéria. Mas da forma como vêm sendo encaminhadas as negociações, o Governo, ontem, na reunião de Líderes, por intermédio do Líder Vacarezza, foi claro em dizer que não quer votar a PEC nº 300, não deseja votar a PEC nº 300. Estou repetindo ipsis literis o que S.Exa. falou.
Aqui fora estão dizendo que as oposições estão obstruindo a sessão para não votar a PEC nº 300. Isso não é verdade. A PEC nº 300 não vai ser votada porque o Governo vai derrubar a sessão. Há número na Casa, mas o Governo mandou seus Parlamentares não registrarem a sua presença, e não conseguimos continuar esta sessão. Requeiro a V.Exa. que cumpra o que diz o Regimento: encerrada a discussão sem quorum, deve-se encerrar a sessão.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem para contraditar.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu entendo as razões colocadas tanto pelo Deputado João Almeida quanto pelo Deputado Paulo Bornhausen, mas encerrar a sessão éfazer o jogo que quer o Líder do Governo. Então, na verdade, nós temos que levar essa sessão até o momento possível para poder votar aquilo que foi combinado com o Presidente Michel Temer, que é a votação da PEC 300. Está claro, Sr. Presidente, que o Líder do Governo não quer votar nada e sujeita-se até a não votar a medida provisória que ontem renhidamente ele queria votar de qualquer maneira. Na verdade, ele não quer votar é nada. Para que nós somos convocados para chamar de esforço concentrado? Não votamos nada ontem e ontem encaminhávamos, inclusive, uma votação, deixamos de votar porque o Líder do Governo não quis votar nada. Ele queria, inclusive, votar medidas provisórias cujo prazo terminal é em 22 de setembro. Está muito longe, está até após a próxima convocação extraordinária. Então, Sr. Presidente, eu entendo que a discussão está em andamento, V.Exa. tem que dar continuidade à discussão, como determina o Regimento, e, logicamente, não encerrar a sessão, porque ao encerrar a sessão, vai fazer o jogo de quem quer inviabilizar qualquer votação.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Olha, eu queria responder com toda a calma. Vou ler o artigo. Quem foi o Relator desse Regimento fui eu. Consultei muito o Dr. Ulysses, nós tínhamos saído da nova Constituição, a Constituição Cidadã, que dava prevalência às minorias. Então, esse Regimento foi feito para favorecer as minorias, foi feito por mim nesse sentido porque o Dr. Ulysses pediu. Então, eu fiz de uma maneira que as minorias fossem ouvidas, fossem sempre atendidas. Vou ler o artigo para que não paire a menor dúvida, por menor que seja, sobre a matéria, podem consultar aí: Art. 2 ....................................... § 3º - Não havendo matéria a ser votada, ou se inexistir quorum para votação, ou, ainda, se sobrevier a falta de quorum durante a Ordem do Dia, o Presidente anunciará o debate das matérias em discussão. Está claríssimo. O Presidente pode iniciar a discussão com 51. Não pode é votar. Não havendo matéria a ser votada — é outro caso — , ou se inexistir quorum para votação— é este caso agora — , ou, ainda, se sobrevier a falta de quorum, durante a Ordem do Dia, o Presidente anunciará o debate das matérias em discussão. Este dispositivo estriba em gênero, grau, número, espécie, a decisão tomada pelo Presidente, art. 82, § 3º
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