8.06.2010

04/08/2010 - Projeto de Arnaldo Faria de Sá é aprovado no Senado Federal - Projeto de Lei que regulamenta a profissão de técnico em imobilização ortopédica

Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o substitutivo do senador Renato Casagrande (PSB-ES) ao projeto de lei da câmara (PLC 187/08) Projeto de Lei da Câmara no 187, de 2008 (no 1.681/1999, na Casa de origem, do Deputado Arnaldo Faria de Sá), que regula o exercício da profissão de técnico em imobilização ortopédica. A matéria, que volta à Câmara dos Deputados, permitirá que os técnicos acumulem dois cargos ou empregos, o que a Constituição permite ao profissional de saúde cuja profissão está regulamentada.



Relator da proposta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o senador Casagrande argumenta, em seu voto, que a aprovação da proposta permitirá ainda o aperfeiçoamento da formação dos técnicos, profissionais que atuam no tratamento de fraturas ósseas e de outras doenças do aparelho locomotor que exigem imobilizações com talas, aparelhos gessados e outros dispositivos.
Ao projeto original foram apresentadas emendas que tiveram por objetivo corrigir vícios de redação e de constitucionalidade. A aprovação foi comemorada por representantes da categoria que acompanharam a votação das galerias do Plenário.
RESULTADO DE PLENÁRIO
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara no 187, de 2008 (no 1.681/1999, na Casa de origem, do Deputado Arnaldo Faria de Sá), que regula o exercício da profissão de Técnico em Imobilização Ortopédica e dá outras providências.
Parecer sob no 1.430, de 2009, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Renato Casagrande, favorável, nos termos da Emenda no 1-CAS (Substitutivo), que oferece.
Aprovada a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).A matéria volta à Câmara dos Deputados.
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