8.06.2010

06/08/2010 - PL 5914 Movimentação

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
PL-05914/2009 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e funções de confiança destinados ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e cria cargos efetivos de Perito Médico Previdenciário.
- 04/08/2010 Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 05/08/2010 Ofício SGM-P 1149/2010 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- 05/08/2010 Encaminhado à CCP
- 05/08/2010 Recebimento pela CCJC.
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