8.13.2010

13/08/2010 Decisão do TCU de analisar anistias causa polêmica na Câmara

Decisão do TCU de analisar anistias causa polêmica na Câmara


A decisão do Tribunal de Contas da União (TCUÓrgão auxiliar do Congresso Nacional que tem por atribuição o controle externo dos atos financeiros, orçamentários, contábeis, operacionais e patrimoniais dos Poderes da República. ) de analisar os valores pagos aos anistiados políticos causa polêmica na Câmara. O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) considera positiva a possibilidade de o TCU suspender o pagamento de reparações que considerar abusivas. Já o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) avalia que se trata de interferência indevida do TCU num assunto já superado.
Hauly apresentou em 2009, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, uma proposta de fiscalização (PFC 102/09) das anistias concedidas pelo Ministério da Justiça, mas a medida foi rejeitada. "Agora, o TCU corrige essa falha do Parlamento e espero que seja feita uma excelente investigação, porque onde há fumaça há fogo. Se houver pagamentos exagerados, eles terão que ser devolvidos ao Tesouro Nacional", argumenta.
Porém, o relator da comissão da Câmara que acompanha a aplicação das leis de anistia, Arnaldo Faria de Sá, é contra a decisão do TCU. "Há coisas muito mais importantes para serem feitas. Temos de nos preocupar com as obras com superfaturamento, com negócios escusos, em vez de pensar na anistia política, que já é uma coisa de esquecimento. É lamentável que o TCU perca tempo com isso. O TCU não terá pessoal nem meios para fazer nada, mas vai criar uma confusão muito grande", afirmou.
Na avaliação de Faria de Sá, casos isolados podem ser questionados, mas a revisão geral das anistias não se justifica.

Critério
O TCU vai analisar apenas as indenizações que são pagas em prestações mensais, de forma continuada. O tribunal considerou que elas têm caráter de pensão e, por isso, devem ser fiscalizadas. Já as que são pagas de uma única vez estão fora da supervisão do TCU.
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