8.17.2010

17/08/2010 Indignação com posição adotada pelo TCU para com os Anistiados. Cobrança da Votação do PL do FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO

O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ortiz) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mais uma vez registro, indignadamente, posição tomada pelo Tribunal de Contas da União que interfere na Lei da Anistia. Não é competência desse Tribunal, que é um tribunal de exceção e não tem que tomar essa atitude. Poderiam interferir se fosse aposentadoria; se não é aposentadoria, é inadmissível a posição do Tribunal de Contas. Deixo este registro de forma indignada. Vou tomar providências para que o Tribunal de Contas consulte esta Casa, porque se trata de um órgão auxiliar da Câmara. Sr. Presidente, registro ainda a preocupação de vários aposentados e pensionistas com o fim do fator previdenciário. Já o votamos nesta Casa, o Presidente Lula o vetou, mas vamos continuar lutando para votar os Projetos de Lei nº 3.299, de 2008, e 4.434, de 2008, que tratam da reposição de perdas de aposentados e pensionistas, que não aguentam mais. A responsabilidade também é desta Casa, portanto estamos cobrando isso.Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ortiz) - Deputado Arnaldo Faria de Sá, realmente é incrível que tenhamos problemas com os futuros anistiados, aqueles que têm direito à anistia, quando muitos já foram anistiados em condições iguais. Não podemos tratar diferentemente nossos brasileiros.
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