9.08.2010

Escutas Telefônicas - 24 de Julho 2008

O PTB entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para questionar a constitucionalidade da lei ( Lei 9.296/96) que trata das escutas telefônicas.
O partido afirma que a lei descumpre dispositivos da Constituição relativos à garantia da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, do sigilo das correspondências e das comunicações telegráficas e telefônicas.
O vice-líder do PTBna Câmara, Arnaldo Faria de Sá, observou que levantamento da CPI das Escutas Telefônicas apontou mais de quatrocentas mil quebras de sigilo telefônico autorizadas pela justiça só em 2008.
Arnaldo Faria de Sá falou que é preciso dar um freada nas autorizações, porque interlocutores sem qualquer envolvimento com as investigações acabam sendo monitorados.
Segundo Arnaldo Faria de Sá, a falta de controle no uso do grampo gera distorções.
"Situações que não estão perimitidas no texto legal acabam sendo alcançadas pela volúpia, pela vontade desmedida de alguns agentes da Polícia Federal, que mancham a prórpia ação da PF, que precisa de equipamentos como estes para completar a ação policial. Se você passar no prédio da PF, no centro de Brasília, tem um andar que fica aceso a noite inteira. É o andar do grampo.///Nós queremos é que o Supremo dê um basta nesta farra, nesta bisbilhotice oficial. Adin, PF, polícia estadual. E você está gravando comigo e nem sabe se por acaso a nossa gravação está grampeada. O grampeador aí, um abraço para ele e bom serviço."
Conforme os argumentos do PTB, a Constituição faz uma ressalva para permitir apenas a interceptação telefônica, ou seja, da voz. Mensagens eletrônicas e os chamados torpedos transmitidos por aparelhos celulares não podem ser violados.
O advogado criminalista José Gomes compartilha da mesma opinião. Ele explica os casos em que a Constituição permite o uso do chamado grampo.
"Só em relação às comunicações telefônicas, quando diz assim: salvo, no último caso, ou seja, é inviolável os sigilo, salvo no último caso, em se tratando de comunicações telefônicas, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal."
Para José Gomes, o problema não está na lei em si, mas na banalização da quebra do sigilo telefônico. Ele falou que a escuta só deveria ser utilizada quando não fosse possível esclarecer os fatos de outra maneira.
Postar um comentário