9.16.2010

INFORMES - Arnaldo Faria de Sá em entrevista

Atualizado em 01/09/2010
ENTREVISTA - Arnaldo Faria de Sá (deputado federal – PTB)
”O governo pode propor o que quiser e bem entender. Quem vai decidir é o Congresso”

Aline Lamas
Guilherme Lisboa

Em seus seis mandatos na Câmara dos Deputados, Arnaldo Faria de Sá (PTB) já travou muitas lutas, grande parte delas relacionadas à previdência, assistência social e segurança pública. Criador do Estatuto do Idoso, o deputado representa as aspirações dessa parcela da população no Congresso. Em entrevista ao Diário da Região, o petebista fala de sua campanha a reeleição e de assuntos polêmicos. Com opiniões claras e bem articuladas, o candidato defende a manutenção da lei de anistia, a redução da jornada de trabalho e o fim do fator previdenciário.

Gostaria que o senhor fizesse um balanço do seu primeiro mês de campanha?
Em uma eleição proporcional, você não tem como dimensionar. Eu me lembro que, na eleição passada, um instituto fez uma pesquisa de deputados federais. Dos dez que ela apontava como prováveis eleitos, seis ficaram de fora. Não tem como mensurar. Eleição é difícil, não tem jeito. Tem verdadeiros nixos que já são espaços preenchidos. Você tem que garimpar, principalmente eu que sou deputado do chamado voto disperso. Não tenho uma cidade, uma região, um local onde você possa dimensionar.

Fale um pouco do estatuto do idoso, criado pelo senhor, e da sua luta na Câmara em defesa dos idosos.
Desde meu primeiro mandato, em 1987, eu sempre tive essa preocupação de lutar pelos idosos. Até por conta da minha origem e profissão, eu era advogado previdenciário e sabia das dificuldades desse grupo. Sem dúvida nenhuma, a gente trabalhou muito pelo estatuto do idoso. Mas, particularmente, acho que não tem que existir estatuto do idoso nenhum. O respeito ao idoso deveria ser natural. É verdade que o estatuto do idoso tem uma ação positiva, porque antigamente o crime contra o idoso dependia de representação. O idoso tinha que representar para ser instaurado um processo criminal. Normalmente, ele não representava. Hoje, a partir do estatuto do idoso, crime contra o idoso é crime de ação pública, ou seja, o delegado é obrigado a instaurar o processo e já fazer a apuração.

Além dessa questão do idoso, o seu partido também é conhecido por brigar pelo fim do fator previdenciário. Com está essa questão?
Na verdade, quem levou essa briga para dentro do partido fui eu. Nós conseguimos derrubar no Congresso, mas o Lula vetou. Tem outro projeto pronto para ser votado. Eu sou relator desse projeto. Estamos trabalhando muito para derrubar o fator previdenciário, porque é uma injustiça muito grande. Você trabalha o tempo todo e, quando se aposenta, perde 40% da aposentadoria. Se for mulher, por causa da expectativa de vida, ela perde cerca de 50% da sua aposentadoria. Na verdade, querem inviabilizar a previdência pública para fazer o jogo da previdência privada. Mas, a previdência privada deixa muita dúvida. Você tem que ter uma garantia de previdência pública. Por isso, eu luto pela previdência social pública, que não está quebrada como dizem. Há cerca de quinze ou vinte anos, acabaram com a saúde pública nesse país para poder dar espaço aos planos de saúde privados. Hoje, você não tem saúde nem na pública, nem na privada. Querem fazer a mesma coisa com a previdência. Eu não vou deixar. Enquanto eu estiver no Congresso, vou impedir que isso aconteça.

O projeto que o senhor é relator dispõe sobre o quê?
O projeto que eu sou relator acaba com o fator previdenciário. Eu já estou trabalhando nele. Estou aguardando que seja colocado em pauta. Há outro projeto do qual sou relator, que trata da recuperação das aposentadorias. Muitas pessoas estão perdendo o valor nominal das suas aposentadorias em 70 ou 80%.

O senhor acredita que a Câmara deva derrubar o fator novamente?
Vamos derrubar.

Mas, deputado, existe hoje um déficit na previdência que está na casa dos bilhões. Com lidar com isso?
Não existe déficit. A previdência urbana é superavitária. Você tem o déficit por causa dos benefícios assistenciais, como renda mensal vitalícia, inclusão dos trabalhadores rurais. Esses benefícios não têm a contribuição e a contrapartida. Eles representam 12 milhões de benefícios. Quem tinha que pagar esses benefícios era o tesouro, não a previdência. Jogam nas costas da previdência para poder inviabilizá-la. Mas, a previdência social urbana não tem déficit. Eu desafio as pessoas que dizem que ela está quebrada a discutir comigo.

Como está a tramitação da PEC 300 que estabelece um piso salarial para os policiais militares?
A PEC 300 é o grande sonho de qualquer policial. Ela criará o piso nacional os salários dos policiais. A expectativa é bastante grande. Ela já foi aprovada no primeiro turno e deve ser aprovada no segundo. Sem dúvida é o começo da mudança na estrutura de segurança pública no País. Hoje, todo policial tem um salário menor do que o salário do ‘bico’. Queremos que ele tenha um bom salário para que ele possa deixar de fazer o ‘bico’. Em média, um policial em início de carreira em São Paulo tem um salário de mil reais. No ‘bico’, ele tem dois ou três mil reais. Queremos um salário oficial nessa faixa de três a quatro mil reais. Os policiais têm a convicção de que esse é o começo da mudança, da recuperação da qualidade policial.

Já que o PTB milita na área do trabalhismo, como vota e como pensa o partido com relação ao projeto que prevê a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais?
Nós somos a favor do projeto. Nós lutamos na comissão especial para isso. Sabemos que existem alguns componentes econômicos. Todos podem discutir qual é a contrapartida que temos que dar, mas a redução da jornada é necessária. Até porque, no atual momento, a melhoria da condição econômica dá a impressão de que acabamos com o desemprego. Mas, as pessoas menos qualificadas continuam com dificuldades de empregabilidade.

Alguns tópicos do Plano Nacional de Direitos Humanos geraram muita polêmica na mídia e na sociedade civil. Qual a opinião do senhor sobre esse plano?
Sou a favor de tudo o que diz respeito aos direitos humanos. Logicamente, temos que saber ponderar. Toda proposta do Executivo tem que ser aprovada pelo Congresso. O Congresso é outro fórum. É lá que temos que discutir todas essas questões. Eu me lembro que a última reforma da previdência criou a aposentadoria especial para o servidor público, mas não a regulamentou. Eu apresentei um projeto fazendo essa regulamentação. Quando apresentei, sabia que não tinha competência para fazê-lo. Era competência exclusiva do Executivo. Mas, minha intenção era provocar o Executivo para apresentar seu projeto. Realmente, isso aconteceu. Como meu projeto já estava caminhando, o do governo foi apensado ao meu, que perdeu aquele vício de inconstitucionalidade. O governo pode propor o que quiser e bem entender. Quem vai decidir é o Congresso.

Como o senhor pensa sobre os principais temas do Plano, por exemplo, a legalização do aborto, a união homossexual e a revisão da lei da anistia?
Sou totalmente contra a legalização do aborto. Não temos o direito de tirar a vida de ninguém. Com relação à convivência homossexual, nós temos que mudar. O País tem uma visão muito atrasada sobre isso. Precisamos caminhar para frente. Com relação à revisão da anistia, sou totalmente contra. A anistia já foi concedida e confirmada pela Constituição de 88. Temos que completar o processo de anistia. Se um ou outro caso merece ser reavaliado pelo Tribunal de Contas da União ou pelo Supremo Tribunal Federal, que se faça isso. Mas, não queira colocar tudo numa vala comum. Sou relator da Comissão Especial de Anistia da Câmara e tenho acompanhado todos os casos. Na verdade, temos algumas dificuldades na solução da anistia por causa de posições extremadas do Ministério da Defesa. Ele tem atrapalhado muito, querendo descumprir o que diz a lei. O Ministério da Defesa está deixando margem a dúvida nessas questões de anistia. Não tem que se discutir mais. Se um ou outro caso tem algum questionamento, nós temos órgãos próprios, como TCU e STF.

Para finalizar, o senhor está completando o sexto mandato, certo?
Estou completando meu sexto mandato. Basicamente, trabalhei com o foco principal na área de previdência e assistência social. Meu foco complementar é a segurança pública. Além da PEC 300, sou relator da PEC 308, que regulamenta a profissão do agente penitenciário com poder de polícia. Também sou relator da PEC 534 que garante o poder de polícia às guardas municipais. Se quisermos uma polícia comunitária, precisamos dar mais poder às guardas municipais. A guarda conhece a peculiaridade de cada cidade melhor que o policial militar ou civil. Eu também lutei muito para incluir as guarda municipais no Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) e para garantir o porte de arma das guardas. A saída do problema de segurança pública no País passa por duas vertentes: policiamento comunitário com guardas municiais e piso nacional para todas as polícias.
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