9.10.2010

NOTICIAS - INSS pagará revisão a benefício de 2000 a 2003 Carolina Rangel e Ana Magalhães do Agora 10/09/2010

INSS pagará revisão a benefício de 2000 a 2003 Carolina Rangel e Ana Magalhães do Agora 10/09/2010

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai dar, nos postos previdenciários, revisão para quem se aposentou entre setembro de 2000 e dezembro de 2003 e teve a sua média salarial limitada ao teto previdenciário da época.
Na última quarta-feira, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que quem se aposentou entre julho de 1988 e dezembro de 2003 -e teve, no seu benefício, essa limitação do teto - têm direito à revisão. A decisão deverá ser seguida por todos os tribunais do país. Um milhão de aposentados e pensionistas do INSS podem ser beneficiados.
Após essa decisão favorável, a AGU (Advocacia-Geral da União), órgão que defende o INSS na Justiça, informou ao Agora ontem que vai orientar o Ministério da Previdência a fazer essas revisões de maneira administrativa. O órgão disse que aguarda apenas a publicação da decisão do STF para formalizar o pedido. O Ministério da Previdência informou que é obrigado e seguirá a orientação da AGU. Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta sexta, 10 de setembro.
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