9.16.2010

NOTICIAS - Projeto reserva assentos preferenciais em terminais de transporte

Projeto reserva assentos preferenciais em terminais de transporte

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4657/09, que reserva assentos em salas de espera de terminais de transporte para idosos com idade igual ou superior a 65 anos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência e acompanhadas por crianças de colo. A proposta acrescenta dispositivo à Lei 10.048/00, que dá prioridade de atendimento a esses indivíduos.
Essa lei garante reserva de assentos nos veículos de transporte público de passageiros, mas não estende a obrigatoriedade aos terminais rodoviários, ferroviários e aeroportuários. "Por causa dessa lamentável lacuna, é comum encontrarmos idosos, gestantes ou pessoas com crianças pequenas sendo obrigadas a esperar em pé pelo início de sua viagem, em situação de total desconforto", reclamou.
O deputado avalia que o seu projeto contribui para a efetivação do direito dessas pessoas a receberem tratamento diferenciado por conta de suas peculiaridades. "Equidade não significa simplesmente tratar a todos igualmente, mas implica tratar de forma desigual os desiguais", disse.
Tratamento adequado
O parlamentar ressalta que a Constituição procura garantir tratamento adequado aos segmentos sociais desfavorecidos, como idosos, portadores de deficiência e crianças. Esse tratamento, afirmou, inclui cuidados com a saúde, assistência pública e proteção a essas pessoas, que se materializa, entre outros meios, pela prioridade no atendimento em serviços públicos, regulamentada pela Lei 10.048/00.
Lembra ainda que outra lei em vigor (10.098/00) estabelece normas para a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência, por meio de adaptações nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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