9.08.2010

NOTICIAS - Uso de Senhas - Arnaldo Faria de Sá

Brasília - O uso de senhas para consultas a dados sigilosos, há muito foi investigado pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá. Quando de sua participação atuante na CPI das Escutas Telefônicas, Arnaldo Faria de Sá questionava o uso de senhas e seus fins. Íntegra de seu Requerimento:


Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar, escutas telefônicas clandestinas/ilegais, conforme denúncia publicada na Revista "Veja", edição 2076, de 03 de setembro de 2008.

REQUERIMENTO N.º    291, de 2009
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
"Requer seja ouvido em audiência por esta CPI o Juiz Fausto De Sanctis , para prestar esclarecimentos referente à matéria publicada em 03 de março de 2009, no Jornal Folha de São Paulo”

Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 117, caput do Regimento Interno, que o Excelentíssimo Senhor Juiz Fausto De Sanctis, já convocado para comparecer a esta CPI, na apuração da operação Satiagraha, que também preste esclarecimentos sobre a operação Castelo de Areia:
A) Quais os critérios adotados para o fornecimento de Senhas?
b) Quando essas senhas eram autorizadas, havia alguma observação a quem de direito poderiam usá-la? Qual período? Quantos investigadores?
c) É sabedor que a ordem não incluía escutas telefônicas, era de ciência do Magistrado que através dessas senhas poderiam ser mapeadas ligações?
d) Qual motivo que levou ao fim do procedimento de liberação de senhas a ser encerrado apenas em agosto de 2008?
e) O Uso dessas senhas autorizadas era discriminada ou genérica?
f) Não era de conhecimento das autoridades o descumprimento à Lei 9.296, de 1996?
JUSTIFICATIVA
O Presente Requerimento tem por finalidade colhermos subsídios esclarecedores na ação federal, denominada Operação Castelo de Areia, onde agentes da Polícia Federal, utilizando-se de senhas devidamente autorizadas pela Justiça Federal, acabaram por usá-las com o propósito de promover escutas telefônicas. A matéria, publicada no jornal Folha de São Paulo, de sexta-feira 03 de abril, Pag. A-4, intitulada “Justiça deu à PF acesso geral a dados de clientes de 8 teles”, em muito nos chamou a atenção pela riqueza de informações ali contida.
Sala das Sessões, em 03 de abril de 2009.
Arnaldo Faria de Sá
Deputado Federal – São Paulo
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