10.20.2010

Transcrição de Artigo de Colaborador Oswaldo Colombo Filho

São Paulo, 18 de outubro de 2010.
A Imprensa, e demais interessados – Aposentados e Trabalhadores.
Seria oportuno que as colocações relativas às contas da previdência social fossem publicadas de forma completa. (matéria abaixo)

A chamada “reaposentadoria”, em que pese seu legítimo direito aos prejudicados, já obstado e/ou dificultado pelo Ministro Dias Toffoli, ultima indicação do Governo Lula ao STF deveria se pautar por análise mais detalhada e profunda. Sem dúvida o STF deve legislar e decidir sobre “os vácuos” legislativos atinando sempre à percepção do direito aspirado, mas como vimos nada disso ocorreu com ficha limpa, pois a decisão foi uma indecisão vista pela nação como mais uma enorme decepção. Não há razão negar os direitos a quem por obrigação legal contribua ao determinado fim vinculado à compulsão arrecadatória.
Ninguém, em sã consciência contestaria a busca pelo equilíbrio financeiro do RGPS; porém tal qual se dispõe, o tema se banaliza transformando mais confuso o que já é um verdadeiro “balaio de gatos”.
A “reaposentadoria” atingirá o subregime – urbano de forma mais acentuada face às características do evento. Evento este que se configura no recolhimento, pelo INSS, das contribuições previdenciárias de quem se mantém no mercado de trabalho, não legando benefício algum ao contribuinte. No passado tal situação era contornada e de forma a auxiliar o próprio financiamento do Regime, arrecadando como agora, mas restituindo ao contribuinte na forma de pecúlio (corrigido), quando este se afastasse definitivamente do mercado de trabalho. O fundamento dos reclamantes é óbvio e constitucional, a arrecadação dever ter o fim de um benefício aos contribuintes, e neste caso não há nenhum já que o pecúlio - a devolução foi instinto. Justo será o recálculo do novo valor dos benefícios. O que há de se convencionar mais uma drástica baderna proposta pelo Governo e aprovada pelo Congresso, que causa perturbação e perdas a sociedade.
Contradizendo o palhaço Tiririca: - pode e vai ficar pior, pois no novo Congresso a incompetência é maior que o anterior, e os representantes ligados às causas trabalhistas reduziram-se e representarão pouco menos que 1/3 do Parlamento, e como sabemos foi legitimado pelos brasileiros em 03 de outubro de 2010. Obviamente, muitos parlamentares corporativistas e defensores de interesses circunstanciais do Executivo ou do clientelismo, que obstaram fragorosamente a discussão de temas da Previdência na última legislatura, contaram com expressivo apoio e denodo esfuziante de dirigentes de entidades sindicais para que determinados deputados se elegessem. Foram coroados de sucesso. Assim voltaram à Câmara, e pelas mãos e indicação dos sindicatos quase todos os deputados que atuaram abertamente nos dois últimos anos contra os interesses dos aposentados e dos trabalhadores. É inacreditável? Não, é mais um grande êxito da “república das virtudes de Lula da Silva”. Resultado da técnica de valoração do mito-bobagem e do aparelhamento das entidades sindicais como braços políticos; sem dúvida contando com a conveniente alienação dos eleitores – trabalhadores e aposentados e que a cada eleição mais se aproximam do senso comportamental de hienas. Comem restos, e riem sem saber os por quês.
Voltando-se aos números da Previdência e da matéria veiculada no Jornal Valor (vide a seguir); já se torna enfadonho impostar a necessidade de se falar em termos mais analíticos sobre o tema até mesmo para que se faça justiça e se dê sentido crítico à questão. Fala-se muito do RGPS (privado + assistencial) = balaio de gatos; e fala-se muito pouco do RPPS – funcionalismo público.
A matéria no Jornal Valor exalta o déficit, o que nominalmente correto seria “saldo previdenciário”, pois falta a inclusão de outros valores a crédito e a débito para que se chegue a o resultado final e este sim se negativo um déficit e se positivo um superávit. Os jornais trazem que o RGPS apresenta “déficit” de R$ 30,6 bilhões – 3,4% maior que o registrado no mesmo período do ano passado (até o mês de agosto). Nada mais é dito, e os participantes do Regime que contribuíram ganham a pecha de causadores de déficit. Surgem vozes para que se amplie a idade para se aposentar; outras em retirar direitos já conquistados para manter o nível de empregos; enfim receitas do apocalipse sem mesmo análises mais detalhadas da questão ou dos números que compõe o Regime.

Considerações:

· O montante total do saldo previdenciário negativo acumulado até agosto de 2010 é de R$ 30,6 bilhões → 3,4% maior do que o registrado em 2009 que foi de R$ 29,6 bilhões para o mesmo período.
· O saldo previdenciário negativo do RGPS – Urbano, que atende 15,9 milhões de inscritos; cujas características de elegibilidade a seus benefícios/aposentadorias foram preponderantemente oriundas do nexo trabalhista e contributivo; → caiu 71% comparado a igual período do ano anterior, e representando apenas 4,3% do total saldo previdenciário negativo do Regime em 2010.
· O saldo previdenciário negativo do RGPS – Rural, que atende a 8,1 milhões de inscritos; cujas características de elegibilidade é o assistencialismo; posto que tão somente 14 mil sejam aposentados por tempo de contribuição (a são aposentadorias maioria por idade) – subiu 18% e representa 95,8% do saldo previdenciário negativo total do Regime.
· Interessante observar os dados por beneficiário e em especial que o RGPS – URBANO, vem apresentado evolução de receitas superior à evolução de dispêndios, enquanto o RGPS – RURAL tem comportamento inverso; amplia muito mais os gastos e quase nada nas receitas.
Nos últimos quinze anos o Regime, como um todo, vem recebendo exposição financeira pela razão conceitual disto que nominamos anteriormente de “balaio de gatos”. A visão, sem a separação em Subregimes não permite análise alguma. Os números acima ressaltam a importância da questão. Os efetivos aposentados - contribuintes ao regime, e que recebem hoje acima de um salário mínimo, clamam pelo direito de receber o mesmo reajuste concedido ao salário mínimo. Nada mais justo; assim como as reaposentadorias; pois quando no curso de suas vidas laborais, a imensa maioria, assim era compulsoriamente obrigada a recolher. São 8,4 milhões de inscritos; ou 8,4 de famílias. O governo por sua vez alega não ter recursos marginais a este concessão; mas em tempo oportuno e no passado teve capacidade a arrecadar; cooptando o benefício às contas públicas dando o calote futuro no contribuinte.
Assim voltamos ao calote dado também nos expurgos dos Planos Econômicos (cadernetas de poupanças), aquelas taxações compulsórias sobre contas telefônicas (obviamente muito antes das privatizações); sobre combustíveis (simonetas) compra de moeda estrangeira para viagem; utilização de fundos do INSS para construção de Brasília etc.. Tal qual o Ficha limpa ou imunda esta nação no vácuo da indecisão ficou em sua consciência indefinida pelo baluarte do nosso resguardo Constitucional e Moral – o Superior Tribunal de Federal; nossa Suprema Corte; - lá a reaposentadoria está em processo de vistas e análise; o mensalão aguardando a boa vontade há anos, provavelmente enquanto não decidirem quem sai no braço com quem. A que ponto nós chegamos.
Voltando a nossa lide a Previdência Social- Em meados do ano e nas discussões bastante tumultuadas por inúmeros Deputados, agora recém-reeleitos; o governo concedeu aumento pleno aos que percebiam o piso (salário mínimo) e aos demais a correção pela inflação, acrescido de 80% da variação do PIB ocorrida dois anos antes. Enfim, ao piso concedeu 9,67% e aos demais aposentados 7,72% - uma diferença de 1,95%. Lembrando que o “concedido” e como divulgado foi fruto de um acordo entre a Confederação que representa os aposentados do Deputado Paulo Pereira (PDT) que apresentou emenda à MP 475. Havia outras duas emendas na mesma MP: uma do PPS (Dep. Fernando Coruja) propondo a extinção do fator previdenciário e reajuste pleno aos aposentados, e outra do DEM, também propondo reajuste pleno aos aposentados. A aprovada na Câmara foi a que pedia menos (?).
Sucederam-se Deputados e Senadores (reeleitos) falando da impossibilidade das concessões; ora diziam que custariam mais de R$ 7 bilhões no ano de 2010; ora R$ 3,0 bilhões. Lamentavelmente e publicamente qualquer estafeta ou vassalo da “republiqueta das virtudes do lulo – petismo” que aparece discursando sobre valores três milhões ou dezessete trilhões para os brasileiros tanto faz; resigna-se e ninguém confere absolutamente nada. Os números ai estão e são reais - até o mês de agosto e foram divulgados pelo Mistério da Previdência, não se trata de previsões chulas de quem fugiu da aula de aritmética e aceita receber menos sem discutir quando o Congresso estava pautado por aprovar pelo índice maior; - evidenciou-se assim a importância de preservar a imagem de quem assentado no Planalto ameaçava vetar. Quem vetasse; que se expusesse, esmolar por 1,52% é digno, quando só no governo dele se perdeu mais de 30%?
A tendência para os cinco meses final do ano e como bem disposto por economistas independentes, é de um aumento muito maior das receitas dos que dos dispêndios no RGPS – URBANO, onde os 8,4 milhões de aposentados preteridos encontram-se. O RGPS – RURAL deverá fechar o ano com déficit descomunal e recorde. Frisa-se a clara tendência do saldo previdenciário do RGPS URBANO acabar positivo ao final do corrente ano; o que demostra a cabal falta de assertividade de quem aceitou a perda de quase 2%%, que se incorporaria aos benefícios de 8,4 milhões de aposentados, e que minimamente vamos pautar pela resignação em não atuar por princípios e lutar por um reajuste pleno. Talvez não representasse grande valor num contra cheque mensal, mas seria valor equivalente a um mês a mais em valor/benefício a cada quatro anos. É pouco? Percam isso a cada ano, - nos próximos três, afinal já auxiliaram a eleger o autor da emenda que levou a esta pária decisão, e estes 8,4 milhões de aposentados estarão perdendo um mês/benefício por ano.
São agruras de quem não se pauta por princípios, tecnicidade e competência em negociar com o governo, pois seja qual e de qual época este estará sempre disposto a usurpar direitos; muito mais um, como o atual constituído por sindicalistas que não trabalham; populistas e de presença na política largamente marcada por fatos nebulosos à prática da idoneidade pública.
Quanto à imprensa solicitamos a divulgação em separado das contas, incluindo o RPPS – servidores federais. Nosso Movimento estará, ou melhor, continuará fazendo isso, pois é preciso que se estabeleçam as verdadeiras causas dos problemas da Previdência brasileira para que não se faça injustiças em busca de uma presumível busca de soluções para as contas nacionais. Estas normalmente são apresentadas por aventureiros sem uma visão sócia – econômica do que de fato representa o RGPS em que pese a parte Previdenciária – benefícios programados (nexo contributivo); e a parte assistencial (nexo não contributivo), que de fato é a o maior sistema distribuidor de renda do mundo e limitador a pobreza, em especial no RGPS – RURAL, atuando no limite inferior da terceira idade da zona RURAL a mais de 8,1 milhões de beneficiários, concedendo renda diária, muito superior ao que a ONU considera o nível de pobreza (IPH2).

Oswaldo Colombo Filho
Membro fundador Movimento Brasil Dignidade
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