11.05.2010

03/11/2010 Arnaldo Faria de Sá e suas propostas para o novo Mandato

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL
Sessão: 184.4.53.O Hora: 17:30 Fase: GE
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ Data: 03/11/2010
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O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra, pela ordem, ao Ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a eleição acabou. Precisamos deixar de lado as candidaturas de Dilma Rousseff e de JoséSerra e continuar nossa vida.
Nesta Casa, temos alguns compromissos a cumprir.
Queremos votar a PEC nº 300, de 2008, um compromisso das Lideranças da Casa e do Presidente Michel Temer. Policiais de todo o País estão na expectativa de verem votado o seu piso salarial.
Queremos votar a PEC nº 308, de 2004, outro compromisso das Lideranças. Inclusive, em relação a essa proposta, há um texto reduzido apresentado pelo Deputado Miro Teixeira, um acordo com todas as Lideranças.
Queremos votar a PEC nº 270, de 2008, da qual sou Relator, que trata de questão extremamente importante: a integralidade e a paridade do salário do aposentado por invalidez.
Queremos votar o projeto que trata do fim do fator previdenciário, novamente trazido à baila porque o Presidente Lula vetou o que foi aprovado pelo Congresso Nacional. Se FHC é o pai, Lula é o padrasto do fator previdenciário.
Queremos, numa nova proposta, votar o Projeto de Lei nº 3.299, de 2008, que já está pronto para vir ao plenário, e votar de novo o fim do fator previdenciário, que prejudica tremendamente os segurados da Previdência Social.
Queremos votar o Projeto de Lei nº 4.434, de 2008, que trata da recuperação das aposentadorias sem retroatividade, para ninguém dizer que estamos querendo quebrar a Previdência Social. O abaixo-assinado feito pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas — COBAP já conta com 1 milhão de assinaturas. Podemos votar essa matéria extremamente importante, que, sem dúvida nenhuma, é a expectativa maior de todos os aposentados e pensionistas deste País.
Queremos discutir já o novo salário mínimo, para saber como vai ficar o reajuste de aposentados e pensionistas em 2011. Afinal, como sabemos todos, o PIB de 2009, que serve de parâmetro para os reajustes em 2011, foi negativo. E já havíamos denunciado isso à época em que votamos o reajuste de 7,72% para aposentados e pensionistas, o que causou grande celeuma.
Sr. Presidente, com alegria e satisfação, registro ainda que continuamos inaugurando várias agências da Previdência Social em São Paulo. Entre o primeiro e o segundo turnos, foram inauguradas muitas agências — citei seusnomes em pronunciamento anterior. É preciso garantir a inauguração de outras que já estão prontas no interior do Estado.
Queremos também garantir a aprovação de propostas que permitam a criação de novas funções e cargos na Previdência Social — e espero que isso seja implementado.
Queremos garantir uma política digna e decente para todos os aposentados e pensionistas.
Queremos garantir políticas para os idosos. Aliás, estamos aqui — e continuarei, porque eleito para meu sétimo mandato — numa luta constante e permanente pelo respeito aos idosos e sua valorização. Jádisse mais de uma vez e repito, por mais paradoxal que pareça: não é preciso haver Estatuto do Idoso. O respeito aos direitos dos idosos deveria ser algo natural. Mas, uma vez que, infelizmente, há total, constante e permanente desrespeito, queremos que o Estatuto do Idoso seja cumprido e que o crime contra o idoso seja considerado hediondo, porque é inadmissível que ainda haja pessoas que agridam, que desacatem e que desrespeitem os idosos.
São as propostas para o novo mandato.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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