11.09.2010

09/11/2010 Arnaldo Faria de Sá Cobra Votação de PEC´s

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, já fiz um breve pronunciamento hoje. Retomo agora a necessidade de fazer uma reclamação, em face de ter sido celebrado um acordo, antes das eleições, para ser votado o segundo turno da PEC nº 300, de 2008, logo depois das eleições.
Agora a história que estamos ouvindo e vendo por aí é que, por interferência da Presidente eleita, Dilma Rousseff, o Presidente da Câmara, Michel Temer, Vice-Presidente da República eleito, companheiro de chapa de Dilma, foi pressionado para não colocar em votação a PEC 300.
O acordo do Presidente Michel Temer com o Líder do Governo, Cândido Vaccarezza, foi que, logo após as eleições, ela seria colocada em votação. Queremos que seja cumprido o acordo. Eventualmente poderão as bancadas se movimentarem para votar contra. Mas a PEC terá de ser votada. Esse éo compromisso.
Há o compromisso também em torno de um acordo para a votação do texto, em segundo turno, que também está acordado junto com o Senado. Estamos indignados com essas notícias.
Queremos que seja votada a PEC 300, conforme acordo previamente estabelecido, e cobrar das Lideranças, principalmente do Deputado Cândido Vaccarezza, Líder do Governo, e do Deputado Michel Temer, que, antes de ser Vice-Presidente da República — será a partir de 1º de janeiro — , é o Presidente da Câmara, terá de cumprir o acordo para votar a PEC 300. O acordo era esse.
Nós ficamos indignados em saber que essa é a política que se faz com a segurança pública do nosso País. Não teremos segurança pública, ao não estabelecermos o piso nacional de salário dos policiais e dos bombeiros.
Portanto, cobramos publicamente do Presidente Michel Temer aquele compromisso de colocar em votação a PEC 300; cobramos do Presidente Michel Temer que, antes de ser Vice-Presidente da República, é Presidente da Câmara e participou desse acordo junto com o Líder do Governo, Cândido Vaccarezza.
Queremos votar a PEC 300, o começo da mudança da segurança pública em nosso País. Não dá para segurar a indignação que já se manifesta em nossos e-mailse telefonemas cobrando o acordo, que certamente tem de ser cumprido. Queremos exigir seu cumprimento.
PEC 300 já! Esse é o compromisso para mudar a segurança pública do nosso País.
Lamento que neste momento queiram brincar com a segurança pública.
Queremos também votar logo em seguida a PEC nº308, de 2004, que dá poder de polícia aos agentes penitenciários, fundamental para melhorar a segurança carcerária do nosso País; a PEC nº 534, de 2002, que garante poder de polícia às Guardas Municipais; e a PEC nº 549, de 2006, que garante carreira jurídica aos delegados de polícia.
Não podemos permitir que isso aconteça, Sr. Presidente.
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