11.18.2010

17/11/2010 Arnaldo Faria de Sá PEC 300, PEC 300, PEC 300!!!

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra, pela ordem, ao ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá. S.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, com satisfação, conseguimos aprovar hoje na Comissão de Constituição e Justiça emenda orçamentária do Conselho Nacional de Justiça — na verdade, do STJ — , a pedido do Conselho da Justiça Federal, de 100 milhões para a instalação de novas varas federais, projeto cuja aprovação eu capitaneei neste plenário com muita dificuldade e muitos imprevistos, mas que, graças a Deus, conseguimos aprovar. Na última sexta-feira, estivemos em Presidente Prudente na inauguração da 5ª Vara da Justiça Federal, fato extremamente importante. Tenho certeza de que toda a comunidade prudentina ficou deveras satisfeita. O Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Dr. Roberto Haddad, anunciou que será instalado um Juizado Especial Federal em Presidente Prudente. Na sexta-feira da semana anterior, estivemos em Taubaté, na instalação da 2ª Vara da Justiça Federal, que também faz parte de todo este conjunto. O Presidente Roberto Haddad informou que também será instalado um Juizado Especial Federal em Taubaté, atendendo aos reclamos da população do Vale do Paraíba, também uma reclamação do Vereador Alexandre Villela, de Taubaté, que tem reiterado esse pleito. Reconhecemos que o Vale do Paraíba realmente precisa de uma atenção especial. Na próxima semana, teremos um encontro com o Desembargador Roberto Haddad e o Senador Gim Argello, Relator-Geral do Orçamento, para discutir esta questão, e com o Ministro Paulo Bernardo, visando à antecipação de recursos, a fim de garantir a instalação de novas varas federais. Na segunda-feira passada, entregamos duas novas agências da Previdência Social em Itaí e Taquarituba, um grande projeto capitaneado pelo Ministro Carlos Eduardo Gabas, para interiorizar o atendimento de segurados da Previdência Social. São 720 novas agências em todo o País, cem delas no Estado de São Paulo. Várias já foram entregues, algumas ainda não, devido à falta de participação local. Agora que se encerrou o segundo turno, o Prefeito local pode lutar, na Câmara Municipal, para aprovar um projeto de cessão da área, para que a Previdência possa construir essas agências. Diante desse projeto de expansão, cumprimentamos, com alegria e satisfação, a Superintendente do INSS no Estado de São Paulo, Elisete Belchior Iwai, que autorizou a assinatura do contrato para a instalação da agência da Previdência Social na Cidade Ademar, completando o triunvirato — já estão instaladas as agências Jabaquara e Pedreira — , resultado da nossa pressão sobre o ex-Governador Cláudio Lembo, para que a região desfrute de grandes melhorias, como o corredor Diadema-Brooklin, ao qual, embora esteja em pleno funcionamento, é preciso dar continuidade. Aguardamos também que o Governador Alberto Goldman complete a obra do Poupatempo de Cidade Ademar, grande reivindicação da sociedade. Sr. Presidente, nossa luta tem obtido êxito. Agradecemos a todos os eleitores do Estado de São Paulo, particularmente aos de Jabaquara e Cidade Ademar, onde recebemos uma expressiva votação, que nos reconduz para o sétimo mandato nesta Casa. Continuaremos lutando para derrubar o fator previdenciário e aprovar projeto para a recuperação das perdas salariais. Sou Relator de ambos os projetos e espero ver aprovadas a PEC nº 270 e a PEC nº 300 — a PEC nº 300, a PEC nº 300! — , compromisso que está sendo descumprido. Muito obrigado, Presidente Inocêncio Oliveira.
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