11.17.2010

17/11/2010 Paulo Bernardo defende mínimo de R$ 540 e critica “casuísmo”


AGÊNCIA CAMARA Leonardo Prado

Paulo Bernardo (E) deve se reunir com centrais sindicais nesta quinta.O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, defendeu nesta terça-feira (16), em reunião na Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização., um salário mínimo de R$ 540 em 2011. Bernardo também chamou de "casuísmo" a proposta das centrais sindicais de alterar o critério adotado para correção do mínimo nos últimos anos.
O critério de reajuste adotado no Governo Lula segue a seguinte fórmula: a variação da inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno BrutoIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB. (PIB) de dois anos antes do aumento.
Ou seja, o reajuste de 2011 teria por base a inflação de 2010 somada ao crescimento do PIB de 2009 – nesse ano, porém, houve pequena queda do PIB. O resultado é que a proposta inicial de aumento para 2011 apenas repõe a inflação (de 5,52%), o que frustrou as expectativas de um reajuste real.
As centrais sindicais reivindicam a elevação do mínimo para R$ 580. Essa proposta utiliza a previsão de crescimento do PIB em 2010, desconsiderando o PIB de 2009. Paulo Bernardo criticou a mudança. “Mudar a regra de acordo com o desempenho do PIB em um ano específico é uma visão casuística”, disse.
O líder do PDT e presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), discorda. "Não é casuísmo. O problema é que o ministro trabalha com a cabeça em 2009, e a crise já passou. O Brasil está crescendo”, afirmou.

Negociações
A proposta orçamentária, enviada pelo Executivo ao Congresso, prevê reajuste para R$ 538,15. A única mudança admitida pelo governo até agora é o aumento para R$ 540. “O arredondamento do valor previsto na proposta inicial já é rotina nas negociações do Orçamento”, afirmou o ministro.
A imprensa chegou a divulgar informações extraoficiais, segundo as quais o governo estaria disposto a fixar o mínimo em R$ 550. Essa informação, contudo, não foi confirmada por Paulo Bernardo.
O ministro destacou que qualquer aumento acima dos R$ 540 pode prejudicar outras áreas do Orçamento de 2011. Segundo ele, os primeiros programas prejudicados seriam o "Minha Casa Minha Vida" e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
“Se aumentarmos o mínimo, como não podemos inventar receita e não falamos em aumentar impostos, teremos que cortar alguma coisa. Na minha opinião, devemos fazer o contrário: manter o crescimento controlado das despesas e colocar mais recursos em investimentos”, defendeu.
O deputado Paulo Pereira da Silva, por sua vez, garante que há R$ 15 bilhões disponíveis no Orçamento que poderiam ser usados para o reajuste maior do mínimo. Cálculos do Ministério do Planejamento mostram que cada real a mais no salário mínimo gera impacto orçamentário de R$ 286 milhões. Segundo o ministro, o governo e as centrais sindicais deverão se reunir nesta quinta-feira (18) para negociar o aumento.
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