11.26.2010

23/11/2010 Arnaldo Faria de Sà: Cadê a votação do PL 3299? PL 4434? da PEC 270? da PEC 300?

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Concedo a palavra ao Sr. Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente Marco Maia, quero, mais uma vez, registrar nossa indignação com a falta de consideração e respeito com os Policiais Militares, com os Policiais Civis e Bombeiros, pois havia um acordo de que, logo após o período eleitoral, a PEC nº 300 seria votada. E agora tomamos conhecimento de que um grupo de Governadores está pressionando para que a PEC nº 300 não seja votada. Eu desafio esses Governadores a provarem quando, em campanha, eles falaram algo contra a PEC nº 300. Não falaram nada. Ficaram na moita, aguardando a oportunidade. Por isso queremos votar a PEC nº 300, que foi o compromisso estabelecido nesta Casa pelo Presidente Michel Temer e pelo Líder Cândido Vaccarezza. Queremos garantir a votação da PEC nº300, compromisso que deveríamos cumprir depois das eleições. Esperamos que todos possam fazer a sua parte. O Governador que conseguir dobrar a sua bancada para votar contra, que vote contra. Mas a matéria tem que vir ao plenário. Esse foi o compromisso assumido. Ela já foi votada em primeiro turno e houve esse acordo costurado no gabinete do Líder do Governo, Deputado Cândido Vaccarezza, além de ter sido discutido com as Lideranças no plenário. Queremos , Sr. Presidente, que seja cumprido aquele acordo e votarmos a PEC nº 300. Não queremos perder a oportunidade de ouro de melhorarmos a Segurança Pública do País. Para tanto, precisamos votar a PEC nº300 conforme foi estabelecido. Quero também cumprimentar todos os aposentados e pensionistas que estiveram hoje no Congresso Nacional, no Auditório Petrônio Portela, para participar do Congresso Mundial de Aposentados e Pensionistas. Eles entregaram um abaixo assinado a V.Exa. para votarmos o 4.434, além do 3.299, que trata do fim do fator previdenciário e a PEC nº270, que permite que o aposentado por invalidez tenha a integralidade e a paridade. Ele já perdeu muito com a aposentadoria por invalidez e ainda perderá muito mais com a integralidade e a paridade. Essa PEC garante essa recuperação. Está pronta para ser votada. Esperamos que seja votada o mais rapidamente possível. Queremos também reafirmar a nossa posição: se for convocada qualquer sessão extraordinária, Governador nenhum irá conseguir quorum em plenário se não estabelecer um acordo mínimo para procedimento. Qual é o acordo mínimo? Votar a PEC nº 300, conforme estabelecido no acordo. Palavra vale. A faixa que está lá em cima diz claramente para a Presidente Dilma que o Vice-Presidente dela, o Deputado Michel Temer, participou desse acordo. E esse acordo terá que ser cumprido custe o que custar. Depois, se chegar ao descontrole, chegar a qualquer outro momento de cobrança descontrolada, a culpa será de quem não cumpriu o acordo. O acordo é votar a PEC nº 300 já e agora, sem enrolação, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)
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