11.26.2010

24/11/2010 Agência Câmara - Seguridade aprova pensão para hanseniano que sofreu amputação

Seguridade aprova pensão para hanseniano que sofreu amputação
Arquivo - Laycer Tomaz
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou hoje o Projeto de Lei 3085/08, do deputado Gladson Cameli (PP-AC), que concede pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase e que sofreram amputação cirúrgica até 1986. A proposta altera a Lei 11.520/07, que concede pensão especial aos hansenianos que ficaram isolados, até 31 de dezembro de 1986, em hospitais-colônia. O relator da proposta, deputado Dr. Talmir (PV-SP), propôs a atualização do benefício, que passará de R$ 750 para R$ 883,04. A comissão também decidiu tornar o texto impositivo, uma vez que a proposta apenas autorizava o Executivo a conceder as pensões. Por iniciativa do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, que argumentou sobre item que autorizava apenas o Executivo a conceder as pensões, esse item foi derrubado. Dr. Talmir argumenta que será necessário estabelecer no orçamento recursos para o pagamento das pensões. "A adoção desta proposta representará um alento e o reparo de injustiça grave cometida contra todas as pessoas doentes com sequelas de hanseníase e que, por conta do preconceito social em relação à doença, passaram por imensas dificuldades para sobreviver dignamente", explicou. Dr. Talmir ressaltou que, como a lei exclui as famílias com renda superior a R$ 2.075, o benefício se caracteriza também como instrumento de justiça social. "É preciso resgatar essa dívida social e assegurar um mínimo de dignidade aos hansenianos ainda vivos, submetidos à esse tipo de amputação", concluiu.
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