12.02.2010

02/12/2010 PEC 300 Últimas

Agência CÂMARA


A PEC 300, que prevê piso salarial nacional para policiais, foi o principal entrave nesta terça-feira para um acordo que permitisse a votação de projetos relacionados ao pré-sal e à Lei Kandir, que trata da cobrança de ICMS pelos estados. Os líderes pretendiam votar essas duas matérias em sessão extraordinária, já que a pauta da Câmara está trancada por medidas provisórias. Mas parlamentares que defendem a aprovação da PEC 300 não aceitam votar nenhum outro assunto em sessão extraordinária antes do piso dos policiais. O deputado Paes de Lira, do PTC de São Paulo, chega a falar em "rebelião". "Pode haver, de fato, uma rebelião em Plenário, a tal ponto que os deputados, no seu conjunto, impeçam os desígnios de um Colégio de Líderes que deixou de representar a vontade dos seus liderados." Em busca de um acordo, o presidente em exercício da Câmara, Marco Maia, propôs aos líderes uma comissão especial para discutir o salário dos policiais juntamente com todos os aspectos da segurança pública, como o patrulhamento de fronteiras e o aumento do efetivo policial. O líder do PDT, Paulo Pereira da Silva, que até semana passada não abria mão de votar agora a PEC 300, chegou a concordar com a proposta, mas impôs uma condição. "Eu estou sugerindo que o Arnaldo Faria de Sá - até para dar uma certa garantia para a polícia de que vai andar - que seja o presidente da comissão especial que na próxima legislatura começasse a discutir com um entendimento maior a questão da segurança pública, que envolvesse também o salário da polícia, que é o que estamos discutindo aqui. Então, se o Arnaldo topar ser presidente, nós poderíamos topar." Mas o próprio Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, descartou a proposta nesses moldes. "Acho que o calor do que aconteceu no Rio de Janeiro obriga a gente a discutir a PEC 300 agora. Até porque essa comissão não tem definida uma data de votação. Uma comissão, para enrolar, o risco é muito grande. Se não tiver uma data de criação eu não aceito criação de comissão nenhuma." Representando o líder do governo Cândido Vaccarezza, o deputado José Genoíno disse que o Poder Executivo não aceita nem a votação da PEC 300 nem do novo Código Florestal, uma bandeira da bancada ruralista. O presidente em exercício da Câmara, Marco Maia, lamentou que a falta de acordo prejudique a votação de propostas relevantes para os estados, como a prorrogação da Lei Kandir e, depois, do Fundo de Combate à Pobreza. "Os governadores vieram aqui e fizeram um apelo. Nós temos logo ali na frente a posse dos novos governadores, que precisam se dar conta do que estão recebendo dos governadores atuais para depois se pensar em matérias que coloquem novas despesas para os governadores. Então, vou continuar insistindo, dialogando e buscando entre todos os parlamentares a sensibilidade necessária para a votação de matérias que são importantes para todo o país." Após a votação do pré-sal e da Lei Kandir, os líderes partidários podem incluir na pauta o projeto que legaliza a atividade dos bingos e também o que amplia o número de empresas que poderiam ser incluídas no Simples, sistema simplificado de pagamento de impostos.

De Brasília, Alexandre Pôrto
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