12.10.2010

08/12/2010 Agência Câmara

Câmara aprova regulamentação da profissão de taxista

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou há pouco, em caráter conclusivo Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., o Projeto de Lei 3232/04, do ex-deputado Confúcio Moura, que regulamenta a profissão de taxista. A proposta foi aprovada nos termos do parecer do relator, deputado Indio da Costa (DEM-RJ), que apresentou complementação de voto.
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