12.10.2010

08/12/2010 - Arnaldo Cobra PEC 270 e 300 - Votação Ainda este ano

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Marco Maia, quero comunicar a V.Exa. e à Casa que a Comissão Especial de Anistia concluiu seus trabalhos, fez o seu relatório, que foi aprovado por unanimidade. Quero cumprimentar o Deputado Daniel Almeida, que foi o Presidente da Comissão; a Dra. Alda Camelo, consultora jurídica que colaborou muito para a feitura do relatório; e o Sr. José Maria Aguiar de Castro, nosso secretário na Comissão, que permitiu que fizéssemos um grande trabalho. O relatório será entregue à Presidência. Proponho que no próximo ano seja reinstalada a Comissão Especial de Anistia, para que possamos dar conclusão a este trabalho extremamente importante. Aproveito a oportunidade para cobrar da Casa a possibilidade de ser pautada, ainda este ano, a PEC nº 270, que trata da integralidade e paridade para as aposentadorias por invalidez, bem como o projeto das 30 horas semanais do pessoal da enfermagem. Temos uma grande expectativa de que esse projeto será votado. Queremos, a partir do próximo ano, concluir esta matéria que é extremamente importante. Tenho certeza de que haverá de ser encontrada uma solução definitiva para a votação da PEC 300, aquela que trata do piso nacional de salários das Polícias Civil e Militar e dos bombeiros militares. Apesar de os Srs. Governadores estarem contra a PEC, lembro que, em campanha, nenhum deles se posicionou a respeito dessa PEC, e agora, depois de eleitos ou reeleitos, vêm com essa posição. Queremos protestar e deixar registrada a nossa indignação à pressão que todos os Governadores têm feito junto ao Presidente Michel Temer e ao Deputado Cândido Vaccarezza para descumprir o acordo que havia sido firmado anteriormente. Obrigado, Presidente Marco Maia.
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