12.10.2010

08/12/2010 Arnaldo Faria de Sá debate em Plenário

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje pela manhã, na Comissão de Constituição e Justiça, fiz um pedido de verificação de votaçãoe o Presidente da Comissão, Deputado Eliseu Padilha, indeferiu a questão de ordem, alegando que o partido do qual faço parte não tem um sexto da representação da Casa.
Faço esta questão de ordem com base no art. 10 do Regimento Interno. O inciso III do art. 10 diz claramente: Art. 10. O Líder, além de outras atribuições regimentais, tem as seguintes prerrogativas: ..........................................................................................
III - participar, pessoalmente ou por intermédio dos seus Vice-Líderes, dos trabalhos de qualquer Comissão de que não seja membro, sem direito a voto, mas podendo encaminhar a votação ou requerer a verificação desta.
......................................................................................
Portanto, está claro, conforme o art. 10, que posso, como Vice-Líder do partido, pedir verificação, condição que foi negada pelo Presidente Eliseu Padilha, da Comissão de Constituição e Justiça.
É para não ser transitada em julgado a posição do Presidente que formulo esta questão de ordem a V.Exa., Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Deputado Arnaldo Faria de Sá, a Presidência recolhe a questão de ordem de V.Exa., vai ouvir a Comissão e lhe dará a resposta.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, eu entendo que a Presidência recolha a questão de ordem, mas ouvir a Comissão? Eu não entendo. Foi a Comissão que negou o meu pedido de verificação.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá, de acordo com o Regimento Interno, nós só podemos decidir depois de ouvir a Comissão.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Mas a Comissão negou o meu pedido de verificação. Estou cientificando o Plenário, porque houve a negativa.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Não há nenhuma desconfiança de V.Exa., mas este é o critério.
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