12.10.2010

08/12/2010 Arnaldo Faria de Sá em Plenário - PEC300

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós queremos deixar claro que muitos estão ansiosos pela votação da Lei Kandir e do Fundo de Combate à Pobreza. Quem pediu a votação dessas duas matérias foram os Srs. Governadores, os mesmos que não querem votar a PEC 300. Então, é bom que os Srs. Governadores saibam que eles têm coisas a pedir, coisas a oferecer e coisas a atrapalhar. Se querem só atrapalhar, eles têm que tomar cuidado, porque a Casa também saberá dar a devida resposta. Vários Governadores, durante a campanha, jamais fizeram qualquer observação à PEC 300. Depois das eleições, eles acorrem a esta Casa, junto ao Presidente da Casa, junto ao Líder do Governo, para não votar a PEC 300. Gozado, não querem votar a PEC 300, mas querem que seja votada a Lei Kandir, querem que seja votado o Fundo de Combate à Pobreza. Sóquerem para a sua parte. Não querem nada para aqueles que fazem a segurança dos seus Estados.  Portanto, Sr. Presidente, é importante que todos tenham a devida responsabilidade. A segurança não é uma jogada política desse ou daquele Governador. A segurança é uma coisa institucional. Hoje, a população brasileira vive em permanente estado de insegurança. Aquilo que aconteceu lá no Rio de Janeiro, Srs. Governadores, é culpa da faixa salarial. Um policial do Rio de Janeiro, em início de carreira, ganha 900 reais. Agora vai ganhar um pouquinho mais em decorrência da Bolsa-Olimpíada. Na verdade, esse salário é irrisório, é uma merreca, representa 30 reais por dia, o valor que uma faxineira cobra pela sua diária. Sr. Presidente, Srs. Governadores, querem a Lei Kandir, querem Fundo de Combate à Pobreza, mas queiram também pagar, decentemente, seus policiais civis, seus policiais militares e seus bombeiros, até porque eles são os maiores inviabilizadores da votação da PEC 300, porque querem, com essa irresponsabilidade, não fazer segurança pública. Sras. e Srs. Governadores, segurança pública não é apenas custeio. É investimento. Quando investirem na segurança publica terão uma segurança pública de melhor qualidade, o que é fundamental para que possamos dar respostas à sociedade que cobra deste Congresso modificações na lei que vai garantir melhor segurança pública, alterar a penalização, modificar o enquadramento nessa ou naquela condição de crime de quadrilha. Na verdade, Srs. Governadores, se pagarem bem os seus policiais civis, seus policiais militares e seus bombeiros, certamente, a situação da segurança pública pode melhorar, porque o policial militar não terá que fazer mais bicos para poder sobreviver, poderá fazer cursos de qualificação, de aperfeiçoamento e dar, sem dúvida alguma, melhor segurança pública a todos os cidadãos de seus Estados. Governadores, tenham mais responsabilidade e assumam suas parcelas.
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