12.10.2010

09/12/2010 Agência Câmara

Câmara aprova 113 cargos e funções na área de Educação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou há pouco, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5915/09, do Executivo, que cria 29 cargos em comissão do grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) no Ministério da Educação (MEC), 6 na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e 7 no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O projeto também cria 71 funções comissionadas para o FNDE, a serem ocupadas por servidores de carreira. De acordo com o Executivo, a proposta terá impacto de R$ 2,11 milhões no orçamento de 2010 (de julho a dezembro) e de R$ 4,9 milhões nos anos seguintes.
O relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), recomendou a aprovação da proposta com emenda de redação da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
O texto será analisado agora pelo Senado, a menos que seja apresentado recurso para análise do Plenário.
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