12.17.2010

14/12/2010 Arnaldo Faria de Sá - Período votação Bingos

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Para encaminhar, concedo a palavra ao ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá, que falará a favor da matéria.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, diante de tudo o que ouvimos, acabou a lavagem de dinheiro, acabou a corrupção, acabaram todos os problemas, porque os bingos estão fechados. E essa não é a verdade. Nós sabemos que existem várias situações e que tanto a lavagem de dinheiro quanto a corrupção podem ocorrer.  O argumento de uma nota técnica de que a Receita Federal, o Ministério Público Federal, a Caixa Econômica Federal e a Polícia Federal não têm competência para fiscalizar é a declaração de incompetência de todos os órgãos públicos. Aliás, lembro-me de um detalhe que já mencionei: a arrecadação é on-line. Se ela é on-line, o controle é absoluto. Lembrou o Deputado Regis de Oliveira que o controle é feito a distância. Assim, não há que se falar nessas condições. Quem usa esse argumento o faz porque quer continuar mantendo a ilegalidade, quer continuar beneficiando-se, locupletando-se da contravenção ou de qualquer outra forma de vantagem escusa. Portanto, para acabar de uma vez por todas com isso, queremos regulamentar esta situação. Várias igrejas e várias santas casas até hoje continuam realizando os bingos filantrópicos, os bingos tradicionais. Queremos regularizar esta situação, torná-la clara. Aliás, na proposta do substitutivo existe uma definição dessa condição. Queremos acabar com essa hipocrisia. Vamos regulamentar e definir essa situação de maneira clara, transparente. Precisamos encontrar uma solução alternativa. Eu não posso concordar, nem aceitar — peço desculpas, em nome de todos os auditores fiscais da Receita do Brasil — que eles sejam chamados de incompetentes, que os componentes da Polícia Federal sejam chamados de incompetentes ou que os componentes da Caixa Econômica Federal sejam chamados de incompetentes. Aí, eu até abro uma exceção. Eles estão, na verdade, querendo continuar como única banca de jogo no Brasil. A única banca é a Caixa Econômica Federal. Por isso, ela não quer concorrência alguma nem a regulamentação dos bingos. Tenho certeza de que a própria Caixa Econômica Federal sabe que a regularização vai permitir uma entrada de recursos de cerca de 7 bilhões para a saúde, um percentual de1% para a cultura, um percentual de 1% para o esporte, um percentual de 1% para a segurança pública. Portanto, está às claras tudo aquilo que será regulamentado nesse projeto. Vamos acabar de vez com essa história de que queremos dar vantagens. Quem muito fala sobre lavagem de dinheiro é quem deve fazê-lo; quem muito fala em corrupção é quem deve fazê-la. Nós queremos tudo às claras, tudo transparente e que, de uma forma objetiva, haja a regulamentação dos bingos.
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