12.17.2010

14/12/2010 Arnaldo Faria de Sá - Votação dos Bingos

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Para falar a favor, concedo a palavra ao ilustre Deputado Jilmar Tatto. (Pausa.) Para falar a favor, concedo a palavra ao ilustre Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero lembrar dois detalhes importantes. O primeiro é aquele trazido à tribuna pelo Deputado Darcísio Perondi, que diz que haverá uma arrecadação de 7 bilhões de reais para a saúde, que hoje está à míngua. Se existe incompetência na fiscalização, tem que haver formas de fazê-la. A Receita Federal admite que não tem essa condição, apesar de que, entendo eu, ela não vai precisar fiscalizar muito, porque a arrecadação é on-line. E se a arrecadação é on line não há necessidade de tanta preocupação. Quanto ao Ministério Público Federal, ele é useiro e vezeiro em acusar, sem provas, tudo aquilo que acontece na atividade comercial natural. Portanto, Sr. Presidente, se o Ministério Público declara que não tem condições de fiscalizar, é incompetência dele. Se a Polícia Federal chega ao absurdo de também falar que não tem condições de atuar, é incompetência da própria Polícia Federal. Além do mais é só verificar que a Caixa Econômica Federal é hoje a maior responsável por jogos em todo o País. Inclusive não está sozinha e não transfere recursos para as atividades assistenciais e sociais. Portanto, Sr. Presidente, ao regulamentar a atividade acaba-se com a clandestinidade, e ao acabar com a clandestinidade muita gente fica preocupada porque quer se locupletar diante da clandestinidade. Quando se acaba com a clandestinidade, resolve-se grande parte do problema. Se no Rio de Janeiro há um tipo de problema que não é a tônica em todo o Brasil, o Rio de Janeiro que resolva o seu problema e não queira transferir essa responsabilidade para a totalidade do nosso País. Acho que há necessidade de um pouco de esfriamento de ânimos. Verificar aquilo que sempre tem sido colocado com muita propriedade: a oportunidade de gerar milhares e milhares de empregos. Várias pessoas têm a oportunidade de jogar fora do País. Vão jogar no Paraguai, vão jogar no Uruguai, vão jogar na Argentina, vão jogar nos navios que ficam costeando nosso País. E o dinheiro de todo esse jogo vai para onde? Para o Brasil é que não. Queremos que o dinheiro arrecadado com os jogos possa ir para a saúde, para a cultura, para o esporte e para a segurança. Tenho certeza, Sr. Presidente, de que se aqueles que acusam de maneira vã, hipócrita e irresponsável tiverem oportunidade de ler o projeto, poderão verificar uma coisa fundamental: a arrecadação da tributação será on line. Se não funcionar on line a culpa é da Receita Federal, a culpa é da Polícia Federal, a culpa é da Caixa Econômica Federal, a culpa é do Ministério Público Federal. E não pode ser atribuída a esta Casa que quer definitivamente encontrar uma solução para o problema.
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