12.17.2010

14/12/2010 Registros de Arnaldo Faria de Sá

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, antes do meu pronunciamento, eu quero cumprimentar a delegação da Polícia Ferroviária Federal na pessoa do Edson, que aqui está, e de todos os seus companheiros. Essa é uma polícia que existe, mas que não existe. A Polícia Ferroviária Federal está na Constituição Federal, no art. 144, mas até agora não foi regulamentada. Eles querem fazer um agradecimento a Dra. Ivete Viegas, e ao Dr. Adailthon, da AGU, que deram um parecer que poderá resolver de vez essa questão. O Brasil tem tido um incremento bastante importante na área ferroviária, mas, lamentavelmente, nós não temos a regulamentação da Polícia Ferroviária Federal. Portanto, venho a esta tribuna cobrar que o Governo mande uma medida provisória, um projeto de lei ou o que quiser, para resolvermos definitivamente a questão da Polícia Ferroviária Federal. Parabéns a todos vocês! Sr. Presidente, quero deixar registrado que nós estivemos na cidade de Pirajú na última quinta-feira, na entrega de mais uma agência da Previdência Social, uma reclamação muito grande e importante para o atendimento àquela cidade. Estivemos também entregando mais uma vara da Justiça Federal em Piracicaba e, na sexta-feira, entregamos a primeira vara federal na cidade de Mauá. Foi extremamente importante essa inauguração pois uma cidade de mais de 400 mil habitantes não tinha uma vara federal. Estamos cobrando que seja inaugurado um juizado especial federal. Aliás, amanhã será inaugurada mais uma vara de juizado, em São Paulo, e, na quinta-feira, uma outra vara federal, na cidade de Osasco. Quero cumprimentar a Dra. Laura Martinez, da APIPREN, associação dos funcionários municipais, que ainda reclama muito da questão dos precatórios. Quero cumprimentar o pessoal da ACIMAR, os anistiados da ACIMAR, pela grande reunião que fizeram na última sexta-feira e também Amaury Portugal, da Polícia Federal de São Paulo, pela grande reunião que fez com todos os policiais federais lotados em São Paulo. Quero cumprimentar Domingos Orestes Chiomento e Sérgio Prado de Melo Ballaminut, dois ex-Presidentes do CRC, pela entrega do novo prédio que foi inaugurado ontem em São Paulo, comemorando os 64 anos de fundação do CRC. Quero cumprimentar a Fundação Abióptica, pelo curso de montador óptico, dando oportunidade a vários menores de poder entrar no mercado de trabalho. Quero mandar um abraço Denis Serrano, da Ordem dos Parlamentares do Brasil, pela grande reunião que fez no último final de semana em São Paulo. Quero mandar um abraço para o Dr. Domingos Paulo Neto, Delegado-Geral da Polícia de São Paulo, que recebeu a Medalha Anchieta, por proposta do Vereador Goulart. Extremamente importante esse evento. Quero cumprimentar o Dr. Hiroshi Kimura, da DRT-Leste, pela grande confraternização que fez com todos os seus funcionários; mandar um abraço para o Dr. Dante Montagnana, pela cerimônia de reunião do SINDHOSP; cumprimentar também o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação — SEAC, pela grande reunião; mandar um abraço ao Dr. Rui Fernão, do Clube Português, onde foi realizada a ceia natalina da comunidade portuguesa, extremamente importante; e mandar um abraço também para todos os Procuradores do Estado de São Paulo, que tiveram uma grande reunião na última sexta-feira. E, sem dúvida nenhuma, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, deixo aqui no registro final uma preocupação com as mudanças que podem ocorrer na previdência social, destacando que o atual Ministro, Carlos Eduardo Gabas, é um funcionário de carreira, o Presidente do INSS, Valdir José Simão, é um funcionário de carreira, a superintendente de São Paulo, Elisete Iwai, é uma funcionária de carreira, e têm dado uma melhora administrativa importante à Previdência Social. Esperamos que possa não ocorrer a descontinuidade no atendimento à previdência, que tem melhorado bastante, com exceção da perícia médica. Inclusive, aqui quero abrir um parêntese: há alguns peritos médicos que estão bravos porque eu tenho cobrado essa posição. Mas eu tenho vários e vários relatórios e e-mails recebidos de pessoas com situação bastante grave que têm tido alta da perícia médica. E quando nós cobramos isso aqui, eles não gostam disso, mas eu simplesmente estou relatando aquilo que está acontecendo. Vários e vários segurados da Previdência Social que precisam de perícia médica têm encontrado muitas dificuldades. Se os peritos tivessem brigado com a administração central... Vamos procurar resolver essa questão, mas não vamos transferi-la ao segurado. Tenho certeza de que a inauguração de 25 novas agências da Previdência Social em São Paulo é um fato positivo. Várias outras estão prontas para ser inauguradas. Quero cumprimentar a Previdência na administração. Parabéns! Feliz Ano Novo aos Policiais Ferroviários Federais, que vieram buscar a solução do seu problema!
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