12.17.2010

15/12/2010 Arnaldo Faria de Sá questiona CCJC

A Presidência convoca os Srs. Parlamentares para virem ao plenário, para que nós possamos então dar seguimento à Ordem do Dia.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Passa-se à apreciação da matéria que está sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia. Item único da pauta. Medida Provisória nº 499-B, de 2010. Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2010, do Senado Federal (Medida Provisória nº 499-A, de 2010), que altera a Lei nº10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos de comissão, altera as Leis nºs 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. Pendente de parecer.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Sobre a mesa requerimento no seguinte teor: Requerimento de retirada de pauta. Sr. Presidente, requeiro, nos termos do art. 117, inciso VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da Ordem do Dia da Medida Provisória nº 499, de 2010. Assina o Deputado Ivan Valente, Líder do PSOL. Há requerimento também do PMDB no mesmo sentido.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Para falar a favor, concedo a palavra ao Deputado Ivan Valente. (Pausa.) Com a palavra o Deputado Chico Alencar.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, V.Exa. permite que eu faça uma questão de ordem enquanto o Deputado Chico Alencar não chega à tribuna?
O SR. CHICO ALENCAR - Já cheguei, mas a questão de ordem tem prioridade.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Será rápido, Deputado. Sr. Presidente, formulo a V.Exa. a seguinte questão de ordem. Hoje de manhã não houve quorum para a instalação da Comissão de Constituição e Justiça. O livro continua em aberto, tendo sido transferida a reunião para a tarde. Não se pode transferir a reunião para a tarde, se ela não foi aberta.  Eu quero que V.Exa., então, tome providência para que as assinaturas de hoje de manhã não tenham validade para a instalação da Comissão na parte da tarde, até porque, se ela não chegou a ser instalada, ela não pode ser transferida. Então, esta é a questão de ordem que formulo a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá, V.Exa. tem razão. Recebo a questão de ordem e vou ouvir a Comissão de Constituição e Justiça.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Volto a palavra ao Deputado Chico Alencar.
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