12.17.2010

16/12/2010 NOTICIAS

Relatora mantém mínimo de R$ 540 e reserva R$ 30 mi para cidades da Copa

Relatório final assegura recursos significativos para o Sistema Único de Saúde. Já o aumento do Judiciário continua sem previsão no Orçamento de 2011.
José Cruz/Agência Senado
Serys Slhessarenko:"Não posso ignorar os cortes, mas estou trabalhando em cima de ações possívels."
A relatora-geral do Orçamento de 2011, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), anunciou nesta quinta-feira que manteve o valor do salário mínimo em R$ 540 no relatório final, que será divulgado nesta sexta-feira. O documento também reserva R$ 30 milhões para cada cidade que irá sediar os jogos da Copa do Mundo de 2014, oriundos de emendas parlamentares, além de manter, "a princípio", os R$ 3,9 bilhões já previstos para compensar os estados com as perdas decorrentes da Lei Kandir A Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) dispensou do ICMS operações que destinem mercadorias para o exterior, bem como os serviços prestados a tomadores localizados no exterior. Com isso, estados e municípios perderam parcela da arrecadação de seus impostos. Essa lei disciplina o ressarcimento por parte da União até que outra lei estabeleça um mecanismo definitivo. A lei também define regras para a cobrança do ICMS no comércio entre os estados. "Eu tenho colocado todas as proposições dentro dos nossos limites de forma equânime, como fizemos redistribuindo recursos para as emendas de bancada. Agora fizemos com as cidades-sedes. Essa distribuição equânime é o critério mais justo e democrático", afirmou a parlamentar.
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