2.18.2011

15/02/2011 Arnaldo Faria de Sá Reajuste aos Aposentados e Pensionistas

O SR. PRESIDENTE(Deputado Marco Maia) - Dando prosseguimento aos trabalhos, chamarei os Srs. Deputados pela ordem de inscrição. O primeiro orador inscrito, que estava aqui às 15h em ponto, é o Deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo. S.Exa. dispõe de 3 minutos. Depois falará, como Líder, o Deputado Duarte Nogueira, do PSDB.
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos numa discussão totalmente estéril, porque esse aumento para 560 reais, como lembrou o Deputado Paulo Pereira da Silva, é apenas 50 centavos por dia. E há algo pior, Sr. Presidente: o projeto que dá motivo para o Governo votar tem uma cláusula penal. Qual é a cláusula penal? A cláusula penal que suspende a punição do patrão que fez a apropriação indébita, deixou de pagar e vai fazer um parcelamento. Vejam o estranho: o projeto do salário mínimo conclui com a proposta de suspensão punitiva daquele que cometeu apropriação indébita. Ô, Governo insensível! O Governo, que não tem o mínimo respeito com o trabalho, usa a artimanha de um projeto de lei que trata do salário mínimo para suspender a punição do apropriador indébito. Isso é inexequível, impossível de se admitir! Na verdade, Sr. Presidente, nós queremos votar a proposta que, além de garantir 560 reais para os trabalhadores, permitir que até 80% do valor desse aumento seja estendido a aposentados e pensionistas, como foi no ano passado. Aliás, com relação aos 7,72% do ano passado, disse o Ministro de então, que está aqui presente agora, que quebraria a Previdência Social. Não quebrou, e ela deixou 2010 com superávit na previdência urbana. Dizem que a Previdência quebrará e querem fazer o jogo da previdência privada de forma escancarada, desonesta e desleal. A crise econômica que o Brasil vive se deve ao fato de que as empresas tomam dólar emprestado lá fora e aplicam aqui dentro, gerando esta inflação de demanda. Não é a inflação do salário mínimo que gerará essa questão. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, vamos deixar de hipocrisia. O Congresso, que pôde dar aumento de 62% para os Parlamentares, tem aumentar o valor do salário mínimo para 560 reais. É o mínimo que pode fazer. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, sabemos qual é a artimanha que será jogada: aprovação de urgência urgentíssima para votar este projeto na frente de qualquer outra matéria e prejudicar o trabalhador brasileiro. A ameaça que se faz é esta: aquele que não votar a favor do valor de 545 reais para o salário mínimo perderá suas emendas, perderá seus cargos. Que se perca cargo, que se perca emenda, mas que ganhe o trabalhador! Vale mais o direito de um trabalhador do que qualquer benesse que o Governo possa dar aqui e ali. Queremos garantir, além dos 560 reais, a votação da emenda que apresentarei em momento oportuno que concede 80% desse reajuste a aposentados e pensionistas. Aliás, a mesma coisa ocorreu no ano passado. Mas já se fala por aí que a emenda será vetada. Ora, que seja vetada! Que seja vetado o que se quiser! O veto não é terminativo, não é definitivo: ele terá de ser apreciado por esta Casa. Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, aqueles que tiverem independência votem o salário mínimo de 560 reais, votem a emenda que apresentarei que concede 80% desse percentual de reajuste para atender aposentados e pensionistas, que estão perdendo, e perdendo muito. A perda acumulada de aposentados e pensionistas é inexequível! Quero lembrar um detalhe, que reafirmo com todas as letras: quem neste momento gera inflação são os empresários, que tomam o dinheiro em dólar lá fora e fazem aplicação aqui dentro, levando a SELIC para o patamar que está sendo levada. Querem também usar a suspensão punitiva: cometem apropriação indébita para mascarar a votação do projeto de lei do salário mínimo. Salário mínimo já e agora de 560 reais, extensivos a aposentados e pensionistas!
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sra. Presidente, peço a palavra pela ordem, para fazer uma sugestão.

A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, se V.Exa. derrubar o painel e começar um novo registro de presença, ao se atingir o quorum de 51 Deputados já pode começar a discussão. Assim, resolve-se todo o problema. Zera-se o painel, 51 registros, começa a discussão e dá-se encaminhamento a tudo, Sra. Presidente.
O SR. ROBERTO FREIRE (Bloco/PPS-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É isso, exatamente! Ninguém está pedindo nada mais do que isso.
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