2.18.2011

16/02/2011 - Artigo - Arnaldo Faria de Sá

A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Com a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sabemos que o rolo está correndo solto. A patrola está correndo. Todos querem fazer média com o Governo. Mesmo assim, alguns poucos persistem na luta de votar o salário mínimo de 560 reais e 80% desse reajuste para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo. Sabemos que essa é uma luta desigual, uma luta desumana, uma luta desleal, mas continuaremos lutando, até porque esse projeto do salário mínimo só está na pauta e não se convoca sessão ordinária hoje porque vem uma proposta, no mesmo projeto de salário mínimo, de suspender a eficácia penal contra os patrões que não pagam os seus impostos e cometem apropriação indébita. É isso que estão fazendo, lesando o trabalhador, lesando o aposentado, lesando o pensionista. Registramos o nosso manifesto contra tudo isso, em especial a desoneração da folha, lamentavelmente. (Manifestação nas galerias.)

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho trazer meu pronunciamento de tema de grande relevância: Desoneração da Folha. Artigo esse que solicito ser transcrito, na íntegra, nos Anais da Câmara dos Deputados. O Risco da Desoneração da Folha.
O Governo retomou o debate da desoneração da folha de pagamentos como um mecanismo de compensação ao aumento da alíquota. A idéia é criar uma alíquota sobre o faturamento que desonere a folha. Hoje, as empresas pagam 20%(vinte por cento) de encargos sobre a folha. O Governo quer baixar a alíquota para 11% (onze por cento) em contrapartida irá criar uma contribuição não cumulativa sobre o faturamento.
A desoneração também é colocada em debate da seguinte forma: redução de encargos sobre folha de salários pode aumentar a legalização e o nível de emprego e, conseqüentemente, as receitas da Previdência Social. Mais uma vez uma premissa falsa, segundo comprovam experiências internacionais e vários estudos exibidos durante o seminário A Substituição da Folha de Salários e a Garantia de Financiamento da Previdência Social, promovido pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas COBAP, e pela Frente Parlamentar e de Entidades Civis e Militares em Defesa da Previdência Social Pública, com o apoio da ANFIP e de outras entidades.
Uma avaliação mais aprofundada desta questão demonstra que a substituição da folha de pagamentos, numa tentativa de reduzir a carga tributária para as empresas, pode ser conseqüência negativa para o financiamento do sistema previdenciário, colocando em risco o sustento de 21 milhões de pessoas que dependem dos benefícios pagos pela Previdência. Afinal, quem vai arcar com esta perda da receita resultante do desconto que será concedido ao empregador com a redução da alíquota de encargos sobre a folha?
Nada garante que a contribuição que vier a ser estabelecida possa substituir, a contento, a contribuição social sobre as folhas de salário. Documento divulgado pela ANFIP, como resultado do seminário, alerta Hoje, diante do elevado nível de inadimplência, de fraudes, de sonegação e de subterfúgios legais, as empresas já estão se eximindo do pagamento dessas contribuições, inclusive se apropriando indevidamente daquelas que descontam do empregado no ato do pagamento do salário, e nem por isso verifica-se expansão nos índices de emprego. A Previdência Social deve continuar arrecadando e fiscalizando as suas contas e qualquer mudança nas fontes de financiamento da Previdência Social tem que ser gerida pelo Ministério da Previdência, administrada pelo INSS e antecedida de amplos debates.
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