2.18.2011

16/02/2011 Salário Mínimo

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Sobre a mesa o primeiro: requerimento de votação em globo dos destaques simples, assinado pelo Deputado Henrique Fontana, no seguinte teor: Requeremos, nos termos do art. 162, inciso XIV, do Regimento Interno, a votação em globo dos destaques simples apresentados ao PL nº 382, de 2011, sem exceção.
O SR. PRESIDENTE(Marco Maia) - Para falar contra o requerimento, com a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero encaminhar contra essa proposta de votação em globo dos destaques porque essa votação vai acabar suprindo qualquer oportunidade de votarmos os destaques simples apresentados. Apresentei dois destaques simples: um repassa 80% do reajuste dado ao salário mínimo, no caso, 560 reais, para os aposentados e pensionistas, totalizando um percentual de 7,78%, e o outro suprime o fator previdenciário. Nós encaminhamos contra porque entendemos que essas matérias são extremamente importantes. Não há nenhum outro destaque que trata do reajuste dos aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo. Esta é a única oportunidade. Portanto, nós temos que rejeitar o requerimento do Deputado Henrique Fontana para podermos votar o destaque de aposentados e pensionistas, que podem ter a oportunidade do reajuste, para aqueles que ganham mais de um salário mínimo. Essa, sem dúvida nenhuma, é a votação mais importante, porque os aposentados e pensionistas não tiveram aumento este ano. Houve apenas a portaria do Governo no final do ano passado, que estabeleceu para os aposentados o reajuste da inflação. O outro destaque que queremos encaminhar, que regimentalmente foi apresentado à Mesa, é o que quer extinguir o fator previdenciário. Vencida essa votação do requerimento do Deputado Henrique Fontana, essas duas propostas estarão sepultadas. Eu acho que a Casa não se deu conta do tamanho do prejuízo que está causando para aposentados e pensionistas. Por isso, encaminho contra o requerimento do Deputado Henrique Fontana para votação em globo, para depois podermos votar o destaque simples e garantir a possibilidade de que os aposentados e pensionistas recebam um reajuste de 7,78%. Sem dúvida nenhuma, Sr. Presidente, respeitando o acordo, sei que os outros dois destaques, o de 600 reais e o de 560 reais, serão votados nominalmente. Esse destaque, se for derrotada a proposição do Deputado Henrique Fontana, terá que ser votado simbolicamente. Eu respeito o acordo regimental, mas quero ressaltar que esses dois destaques serão extremamente importantes. Quem derrotar esse destaque estará derrotando os aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo e também estará impedindo a possibilidade de acabarmos com esse maldito fator previdenciário, que traz um prejuízo de cerca de 40% do valor da aposentadoria, no redutor, se o trabalhador for homem. Se o Relator permitir a conclusão do meu raciocínio, quero lembrar que, quando a trabalhadora mulher é atingida pelo redutor do fator previdenciário, o prejuízo chega a 50%. Gostaria de cobrar de todas as centrais sindicais que acordemos para esta realidade: os aposentados e pensionistas são tão ou mais importantes do que o salário mínimo; os trabalhadores da ativa também são tão importantes quanto os trabalhadores da ativa na hora de sua aposentadoria. Portanto, votamos não ao requerimento do Deputado Henrique Fontana.
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