3.10.2011

01/03/2011 Arnaldo Faria de Sá - Decisão do STF

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, já tive oportunidade de abordar esse assunto, mas na verdade o tempo anterior estava se encerrando e não tive oportunidade de completá-lo. Quero repudiar a informação dos jornais de hoje de que a Presidente Dilma disse que não vai pagar os aposentados que tiveram redução do teto e que ganharam a ação, mesmo com decisão do Supremo Tribunal Federal. Decisão judicial tem que ser cumprida. Ela pode até recorrer e encontrar uma alternativa, já que o acórdão foi publicado recentemente, mas não pode dizer que não vai pagar aqueles que ganharam a ação pelo teto. Ela pode cortar tudo o que quiser, mas não pode cortar decisão judicial já transitada em julgado. Em relação àqueles que ganhavam pelo teto, já havia uma manifestação do Ministério da Previdência Social, desde o ano passado, anterior ainda à publicação do acórdão, de que seria cumprida essa decisão judicial. Portanto, não há por que discutir agora. Inclusive, aqueles que não tinham entrado com ação foram orientados para que aguardassem um momento. Portanto, quero lamentar o que foi decidido.
Postar um comentário