3.10.2011

02/03/2011 Arnaldo Faria de Sá e a Portaria da AGU - Anistiados - Registro Dia Internacional da Mulher

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o tempo do orador.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, permita-me fazer um registro.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Primeiro, o Deputado Zé Geraldo; depois, o Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, permita-me um breve registro.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Deputado Arnaldo Faria de Sá com a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela Ordem. Sem revisão do orador.) - Agradeço a oportunidade, Deputado Marco Maia, nosso Presidente. Queria, inicialmente, cumprimentar todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, dia 8, e, nesse mês, todas as comemorações extremamente importantes. Deixo registrada a minha indignação com a Portaria da AGU nº 1, de 2011, mandando revisar todas as aposentadorias dos cabos da Aeronáutica, da famosa Portaria nº 1.104. Os processos já estão celebrados, realizados. É estranho, pois essa portaria da AGU se confunde com outras decisões da AGU anteriormente envidadas à CEANISTI, a Comissão Especial de Anistia, que reconhecem a questão dos cabos da FAB, todos eles já anistiados há mais de 5 anos. E há pressa do Ministro da Justiça em mandar instalar uma Comissão Interministerial para discutir essa questão. Sabemos que, lamentavelmente, há gente do Ministério da Defesa interessada em inviabilizar todas as anistias já concedidas. Estamos agora confrontando a decisão da própria AGU, o parecer de 2011, com outros pareceres e outras informações enviadas à CEANISTI, para obter, através de requerimento de informações, esclarecimentos da AGU a respeito dessa situação que gera intranquilidade. Essas pessoas já sofreram muito na vida e passaram por muitas dificuldades — várias leis, decisões de Constituinte, decisões de medida provisória, opções para resolver essa questão. Agora vemos uma posição estranha da AGU, diferente de decisões anteriormente tomadas, provocadas não sei por quem, se pelo Ministério da Justiça ou pelo Ministério da Defesa. Mas nós vamos desagravar da maneira mais ágil possível a questão dos cabos da FAB, da Portaria nº 1.104.
Obrigado, Sr. Presidente.
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