3.10.2011

Notícias - Agência Câmara

09/03/2011 18:25


Deputados querem mais propostas do Legislativo em votações na Câmara
Nos últimos 20 anos, propostas do Executivo chegaram a quase 80% do total aprovado na Casa. Projeto em tramitação na Câmara estabelece cota mínima de 30% de propostas de iniciativa de deputados na pauta do Plenário.
Atualmente, a grande maioria das propostas aprovadas pelo Parlamento tem origem no Executivo - situação que é alvo de críticas tanto de deputados do governo quanto da oposição. Nesse sentido, o deputado Domingos Dutra (PT-MA) apresentou, em fevereiro deste ano, um projeto de resolução (PRC 11/11) que altera o Regimento Interno da Câmara para determinar que no mínimo 30% das propostas incluídas na Ordem do DiaFase da sessão plenária destinada à discussão e à votação das propostas. Corresponde, também, à relação de assuntos a serem tratados em uma reunião legislativa. em cada sessão ordinária sejam de iniciativa de deputados. Pelo menos outras duas propostas de resolução já foram apresentadas na Câmara com objetivos semelhantes (PRCs 95/00 e 215/05, ambas arquivadas).
Pesquisa citada pelo cientista político José Álvaro Moisés no artigo "O desempenho do Congresso Nacional no presidencialismo de coalizão" mostra que, entre 1988 e 2007, das 3.854 propostas apresentadas e transformadas em lei, 3.071 (79,7%) foram do Executivo; 644 (16,7%), do Legislativo; e 139 (3,6%), do Judiciário. Para Dutra, isso é uma "deformação", já que, segundo ele, "há um anseio generalizado, histórico e justo dos parlamentares por mais espaço e oportunidade de ver suas ideias e projetos discutidos e votados em plenário".
Prerrogativas do Executivo
O presidente da República tem algumas prerrogativas para iniciativa de leis previstas na Constituição. É o caso das propostas sobre criação de cargos na administração pública, matérias tributárias e orçamentárias, entre outras (art. 61). Além disso, o Executivo edita medidas provisórias, que têm de ser analisadas pelo Congresso (saiba mais sobre a tramitação de MPs).
Segunda pesquisa de Moisés, contudo, essas prerrogativas não invalidam o fato de que as propostas do Executivo têm prioridade na agenda legislativa. De acordo com o cientista político, das 2.310 iniciativas propostas pelo Executivo e aprovadas entre 1995 e 2006, 73,8% foram de leis orçamentárias e de crédito, além de medidas provisórias. Contudo, ao analisar somente os projetos de lei apresentados e aprovados no período (996), a conclusão é de que ainda assim 61% deles eram originários do Executivo e apenas 39%, do Legislativo.
Colégio de Líderes
Hoje a pauta da Ordem do Dia é organizada pelo presidente da Câmara, ouvido o Colégio de Líderes. Isso levando-se em consideração algumas prioridades previstas no Regimento Interno, como urgências e tipos de propostas prioritárias. O estabelecimento de um percentual mínimo de propostas de deputados na pauta do dia, em tese, poderia significar uma retirada de prerrogativas dos líderes na definição da agenda legislativa.
No entanto, para o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), a proposta de Domingos Dutra não retira qualquer direito dos líderes: "É apenas um estabelecimento de parâmetros que, em princípio, estão corretos, já que hoje o Legislativo tem sempre celeridade nos projetos do Executivo, mas nem sempre estuda e se debruça sobre os próprios projetos do Parlamento".
O líder do bloco que reúne PR, PRB, PTdoB, PRTB, PRP, PHS, PTC e PSL, deputado Lincoln Portela (PR-MG), também vê mérito na iniciativa. Ele acredita que a proposta de Dutra no mínimo coloca em pauta a prioridade "exagerada" dada às propostas do Executivo. "O importante é o debate. Como os líderes vão lidar com isso, veremos em um momento posterior. A ideia agora é trazer à luz uma dificuldade que enfrentamos no Parlamento", disse.
Reportagem - Carolina Pompeu
Edição - Marcos Rossi
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