4.08.2011

05/04/2011 Discursão Votação Trem Bala

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Tem V.Exa. a palavra.

O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB-SP. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com base no art. 177 do Regimento Interno, combinado com o § 3º do art. 6º da Resolução nº 1, de2002, gostaria de saber qual a interpretação de V.Exa. sobre o § 3º do art. 6º, que diz o seguinte: Art. 6º................................................................ § 3º Na hipótese do § 2º, se o parecer de Plenário concluir pela apresentação de Projeto de Lei de Conversão — que é o caso — , poderá, mediante requerimento de Líder e independentemente de liberação do Plenário, ser concedido prazo até a sessão ordinária seguinte para votação da matéria. Nós entendemos, Sr. Presidente, por esse artigo e por esse parágrafo do Regimento Interno, que o requerimento é plenamente justificável do ponto de vista regimental e que há a necessidade de ser concedido o prazo até a sessão ordinária seguinte. Quero saber qual é a interpretação de V.Exa. em relação a isso. Como foi apresentado um PDV, este é o caso. Nós entendemos que esse artigo sugere que seja remetido para a sessão seguinte.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra para contraditar. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - A Presidência prorroga a sessão por mais 1 hora. Com a palavra, pela ordem, o Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o que o Deputado Vanderlei Macris alega diz respeito à fase da votação, nós ainda estamos na discussão. De acordo com a Resolução nº 1, esse projeto já se encontra em urgência. Portanto, está claro que o único objetivo é impedir a aprovação do trem de alta velocidade, usando um argumento de baixa velocidade.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como V.Exa. já respondeu, Deputado Arnaldo Faria de Sá, esse projeto é urgente, o que não nos dá condição alguma de o analisarmos pelo viés que V.Exa. propõe.
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