4.08.2011

06/04/2011 Período de Votações

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, salvo melhor juízo, eu entendo que esse destaque está prejudicado. Na votação do primeiro destaque, no qual a Liderança do PSDB queria suprimir a ETAV, ela foi mantida. Se foi mantida a ETAV, o segundo destaque também quer suprimir a ETAV, que já está mantida. Se ela foi mantida no art. 1º, não pode ser suprimida no art. 2º. Esse destaque deveria ser prejudicado.
O SR. RENAN FILHO (PMDB-AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na votação anterior, votei com o partido.
O SR. MARCELO CASTRO (PMDB-PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na votação anterior, votei com o meu partido, o PMDB.
O SR. GERALDO THADEU (Bloco/PPS-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na votação anterior, votei com o partido.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - A quem não votou anteriormente peço que fique tranquilo, porque poderá compensar na próxima votação nominal. Peço aos assessores que aqui estão que avisem ao Deputado sobre esse procedimento quando ele chegar.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Questão de ordem. Sem revisão do orador.)- Minha questão de ordem, Sr. Presidente, foi a de que nós já confirmamos a manutenção da ETAV na votação do destaque anterior. Não precisaria ser votado o segundo destaque, novamente para acabar com a ETAV, que já foi confirmada pelo próprio Plenário. Já houve uma votação, ontem, do texto básico, e ela foi mantida na votação anterior. Não temos que votar, até porque fica claro qual é o interesse da Oposição: impedir não só a ETAV, mas que tenhamos o trem-bala.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - É que estamos tratando, nesta emenda que fala do art. 2º, do local onde será instalado o trem, portanto, das sedes da companhia do trem. É uma matéria diferente e, por isso, deve ser votada e destacada dessa forma.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Mas é só em relação aos escritórios ou é em relação à ETAV?
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Em relação aos escritórios, que é o que está colocado nesse artigo.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Se é só em relação aos escritórios eu concordo. Mas a informação que tenho é em relação à ETAV também. Então, parte do destaque estaria prejudicada. A parte que fala da ETAV tem de estar prejudicada, a dos escritórios pode ser votada.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Exatamente. Essa parte está prejudicada, mas o tema do destaque é todo o art. 2º, que trata inclusive das sedes, dos locais onde a companhia terá sede.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Mas o destaque é sobre o artigo todo, ele não pode prevalecer sobre o artigo todo. Ele pode prevalecer sobre a parte dos escritórios, porque a parte da ETAV já foi confirmada duas vezes pelo Plenário.
O SR. VANDERLEI MACRIS - Sr. Presidente, peço a palavra para contraditar.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Pois não, Deputado Macris.
O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Eu só gostaria de dizer, Sr. Presidente, que o destaque que apresentamos inicialmente pela bancada do PSDB falava objetivamente sobre a empresa. Esse segundo destaque tem uma amplitude muito maior; trata de outros assuntos. Portanto, não há como se confundir em relação ao primeiro e ao segundo destaques e transformar isso numa proposta, como fez aqui o Deputado que me antecedeu, que estaria prejudicada. O segundo destaque não está prejudicado; ele trata de um assunto muito mais amplo do que o primeiro. Esta a minha contradita à manifestação do Deputado.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Se for direcionado para o parágrafo único, o destaque é válido, mas se for para todo o art. 2º não é válido.
O SR. VANDERLEI MACRIS - Pode haver uma terceira contradita, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Deputado Arnaldo, como estamos já no processo de discussão, vamos discutir e votar esse destaque porque como ele trata de uma questão mais ampla — requer que seja retirado todo o art. 2º — , é mais amplo do que a decisão que tomamos antes, Os Deputados podem ter votado contra o destaque anterior porque queriam retirar todo o artigo e não apenas parte dele. Por isso, vou indeferir a questão de ordem de V.Exa., e nós vamos votar o destaque.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Respeitosamente, recorro à Comissão de Constituição e Justiça de sua decisão, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Pois não, Deputado, é um direito que lhe assiste.
O SR. JOSÉ AIRTON (PT-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, votei com o partido na votação anterior.
O SR. PRESIDENTE(Marco Maia) - Para encaminhar, concedo a palavra ao nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá, que falará contra o destaque.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Não. Desculpe, Deputado.
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