4.25.2011

12/04/2011 - PEC 300 Arnaldo responde

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira)- Concedo a palavra ao ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, em primeiro lugar, cobrado pelo Deputado Francisco Escórcio, quero responder a respeito da PEC 300. O Presidente Marco Maia ficou de reinstalar a Comissão Especial que trata dessa matéria. Ajudem-me a cobrar de S. Exa. que isso ocorra o mais rapidamente possível. E agora é o momento oportuno. Por quê? Porque alguns diziam que era inconstitucional o piso nacional de salários, e o Supremo decidiu, na semana passada, no caso da educação, que é constitucional. Então, está na hora de brigarmos pelo piso nacional de salário das polícias, com o seu apoio e justa colaboração, Deputado Francisco Escórcio. E lembrar, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que depois de muita luta, conseguimos sensibilizar o Secretário-Geral do Ministério da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, o Mauro Luciano Hauschild, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social— INSS, que estão propondo ao Conselho Nacional de Previdência Social que a perícia médica de até quatro meses, para quem tem 36 meses na condição de segurado, possa ser feita por qualquer médico, particular, do serviço público, ou médico da empresa. Na verdade, essa luta toda buscamos no sentido de resolver essa situação da perícia médica que é extremamente dolorosa para os segurados da Previdência Social. Estamos apenas esperando qual vai ser o amparo legal que será dado a essa medida, se medida provisória, se um decreto, qual é a solução para resolver essa questão rapidamente, pois não pode mais continuar perdurando essa situação extremamente difícil. Estamos cobrando do Ministro da Previdência, do Senador Garibaldi Alves, para mandar a proposta de alteração do fator previdenciário. Fator previdenciário maldito, que prejudica o trabalhador brasileiro na hora de se aposentar, com uma redução de cerca de 40%, se for trabalhador homem, se mulher, em razão da expectativa de vida maior, esse prejuízo chega a 50%. Temos que modificar esse fator que está em vigência desde 2000 e até hoje o Governo economizou cerca de 1 bilhão por ano. Não é tanto dinheiro que não possa ser suportado, mas na outra ponta, quem perde é muito gradativa, uma perda substancial, não podemos permitir que isso aconteça.
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