4.25.2011

12/04/2011 Propostas Apresentadas

PROJETOS APRESENTADOS LEGISLATURA 2011


Projeto de Lei 1009/2011 Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 12/4/2011
Ementa: Altera o artigo 1584, § 2º , e o artigo 1585 do Código Civil Brasileiro, visando maior clareza sobre a real intenção do legislador quando da criação da Guarda Compartilhada. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Projeto de Lei 888/2011 Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 5/4/2011 Ementa: Acrescenta o art. 23-A à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, dispondo sobre as condições de internação compulsória de usuários ou dependentes de drogas. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Projeto de Lei 887/2011 Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 5/4/2011 Ementa: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para prever o exame criminológico para progressão de regime, livramento condicional, indulto e comutação de pena. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Projeto de Lei 699/2011 Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 15/3/2011 Ementa: Altera o Código Civil, instituído pela Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

Projeto de Lei 194/2011 Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 8/2/2011 Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil. Explicação: Inclui como critério para utilização do procedimento sumário a idade, beneficiando o idoso com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
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