4.25.2011

13/04/2011 PEC 300

O SR. PRESIDENTE (Átila Lins) - Deputado Arnaldo Faria de Sá, o ato é sobre a nossa PEC nº 300/08 e outras. Tem V.Exa. a palavra pela ordem.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero agradecer ao Presidente Marco Maia e ao Sérgio Contreiras, nosso Secretário-Geral, a edição desse ato extremamente importante. Vamos discutir a PEC nº 300/08, que trata do piso nacional de salários das Polícias, matéria já decidida pelo Supremo Tribunal Federal, na semana passada, que considerou constitucional o piso nacional da educação; a PEC nº 308/04, dos agentes penitenciários; a PEC nº 549/06, que trata da carreira jurídica dos delegados de polícia; e a PEC nº 534/02, que trata do poder de polícia das Guardas Municipais. Vamos discutir também a questão da Guarda Portuária.Sem dúvida nenhuma, é uma medida extremamente importante do Presidente Marco Maia, no momento em que a segurança pública reclama que esta Casa tome algumas medidas e algumas providências. Vamos ouvir os Srs. Governadores e tomar uma posição, após a análise final, para que esses projetos possam entrar em votação o mais rápido possível. Quero cumprimentar o Presidente Átila Lins, que também foi parceiro nessa luta, principalmente na da PEC nº 300. Obrigado.
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