4.25.2011

13/04/2011 Votação - Arnaldo Defende em Plenário

A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Vou ler novamente o requerimento: Destaque para votação em separado do § 11 do art. 11-B do PLV apresentado à MP nº 512, em consequência do § 12 do mesmo dispositivo.
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Qual o problema desse destaque? Já existem incentivos fiscais definidos na medida provisória. Esse parágrafo abre espaço para novos projetos. Quando isso ocorre, cria-se uma insegurança imensa. Quando a medida provisória foi criada, ela abriu a inscrição, por um mês, para empresas que queriam se habilitar a receber os investimentos. Qual o problema desse parágrafo? Qualquer empresa pode se habilitar agora no Nordeste, no Norte, no Centro-Oeste e, se prevalecer o que foi aprovado, em Minas Gerais. O que pode acontecer? Uma empresa que já se habilitou a ir para Pernambuco, se achar melhor, pode retirar essa habilitação de Pernambuco e se habilitar a ir para Minas Gerais. Não é plausível que a Câmara dos Deputados permita esse tipo de conduta. Já houve um prazo de habilitação. Então, há que se concluir esse processo. Depois pode haver outros prazos de habilitação para outras empresas. Porque aquelas que se habilitaram até dezembro, se ficarem caladas, se não fizerem nada, poderão ser prejudicadas por outras que se habilitarão agora. Devo dizer que não concluímos ainda o processo de incentivos fiscais para as empresas que se habilitaram com base nessa medida provisória. Portanto, não podemos, na mesma medida provisória, abrir prazo para novas habilitações, porque, senão, estaremos ajudando tanto a guerra fiscal entre os Estados, como criando desconfianças sobre a política do Governo brasileiro. Por isso, se essa emenda for aprovada, não teremos qualquer compromisso com a sanção.
O SR. SIBÁ MACHADO (PT-AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, na votação anterior, votei com o meu partido.
O SR. VITOR PENIDO (DEM-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, na votação anterior, votei com o Estado de Minas Gerais.
A SRA. JANETE ROCHA PIETÁ - Sra. Presidenta, peço a palavra pela ordem.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Com a palavra a Deputada Janete Rocha Pietá.
A SRA. JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, em primeiro lugar, é muito importante para nós, mulheres, ver V.Exa. presidindo esta sessão. Em segundo lugar, gostaria de informá-la que está presente na Casa a Delegada Creusa Camelier, Presidente da Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil, a Delegada Marta Rocha, de São Paulo, e também a Inspetora Lídia Soares da Mata, da Polícia Rodoviária Federal, que faz parte da Executiva da Associação. Informo a V.Exa. que elas encontram-se em plenário e gostariam de cumprimentar V.Exa.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - O Plenário todo olha para a Mesa. Vou esclarecer o que está acontecendo. O Deputado Arnaldo Faria de Sá levanta questão sobre o pedido de verificação feito em conjunto com o PT. Logo em seguida ao pedido de retirada pelo Deputado Eduardo Cunha, o Deputado do PT, Paulo Teixeira — se havia pedido — pediu a retirada. A Mesa não registrou, porque o Deputado José Guimarães disse que fez o pedido e se retirou imediatamente do plenário. Portanto, para nós não ficou registrado aqui na Mesa o pedido de verificação do Deputado José Guimarães, que falou e saiu atabalhoadamente. Em seguida, o PTB disse que fez o pedido em conjunto. Como os dois partidos pediram — e eles tinham número suficiente para manter — , nós consideramos. O Deputado Arnaldo Faria de Sá levanta uma questão importante. Cabe a esta Mesa reconhecer que, quando eu havia decidido sobre a questão, já havíamos votado a matéria e a consideramos vencida, sem nenhum demérito da posição do Deputado Arnaldo, que está correta.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, não concordo com a decisão de que é matéria vencida. Quando disse que a verificação era conjunta, já tinha sido ultrapassado o quorum de 257 Deputados. E o Líder do PT, Deputado Paulo Teixeira, quando veio declarar a retirada, assim o fez após esse momento. V.Exa. confirme com a Taquigrafia: se foi mantida a verificação conjunta, não houve a retirada do Deputado José Guimarães.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - É isso que vou fazer, Deputado.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ E quero dizer o seguinte: não se vá dizer que era matéria vencida não, porque, quando formulei a referida questão de ordem, não era matéria vencida. E eu disse claramente: A verificação foi conjunta. E tentaram me atropelar. Eu quero uma solução da Mesa. Não adianta dizer que eu estou certo agora, não. Se eu estou certo, tem que reabrir a votação da matéria anterior. Pode até ser aprovada, mas V.Exa. tem que reabrir a votação, porque, quando eu impugnei, eu o fiz de forma correta. E a Mesa tem que respeitar o Parlamentar. Se a Mesa não ouviu, eu ouvi. Eu estava ao lado do Deputado José Guimarães — e S.Exa. está aqui e pode confirmar agora — e foi pedida verificação conjunta. Se houve verificação conjunta e o PMDB retirou, o PT não retirou. Quando o Deputado Paulo Teixeira retirou, já havia sido ultrapassado o quórum de 257. Eu não sou moloque!
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) Deputado, estou pedindo a V.Exa. — e assim estou fazendo desde que V.Exa. veio à Mesa — que se acalme porque nós vamos consultar as notas taquigráficas, tal como V.Exa. pediu. Portanto, V.Exa. vai conseguir isso; mas V.Exa. só não precisa gritar.
O SR. GLADSON CAMELI (PP-AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Gladson Cameli votou com o partido.
O SR. HÉLIO SANTOS (PSDB-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Hélio Santos votou com o partido.
O SR. HENRIQUE FONTANA - Sra. Presidenta, só para contribuir com V.Exa.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sra. Presidente, só para concluir, eu quero que a Mesa tome a seguinte medida: suspenda a sessão agora, pegue as notas taquigráficas e, se aquilo que já foi confirmado pelo próprio autor, Deputado José Guimarães, estiver certo, só tem uma saída, Sra. Presidente: a Mesa tem que retomar a votação. E deve retomar a votação, até porque não é matéria vencida.
O SR. HENRIQUE FONTANA - Sra. Presidenta, só para contrapor.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Quando eu aleguei o que estava ocorrendo, eu estava correto. E quando o Deputado Paulo Teixeira, em nome da Liderança do PT, veio retirar as verificações do PT, já tinha ultrapassado 257. E depois de ultrapasso o número de 257 Deputados, não pode mais ser retirada a verificação. Eu quero o direito regimental da Casa. Se não me derem o direito regimental, eu vou complicar o andamento da sessão.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) V.Exa. assim o terá. Não precisa, de maneira alguma.... E V.Exa. pode até passar mal.
O SR. EDUARDO CUNHA - Sra. Presidenta, eu gostaria de levantar uma questão de ordem, para tentar solucionar.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Um momento, Deputado Eduardo. Estou requerendo as notas taquigráficas. Não vou suspender a sessão por causa disso. Vou aguardá-las e, logo que elas estiverem em mãos, vou comunicar a V.Exa. a decisão da Mesa. Vamos continuar trabalhando. Concedo a palavra ao Deputado Henrique Fontana.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidenta, primeiro, gostaria de pedir a V.Exa. providências sobre um outro tema: todos os postos de plenário à esquerda dessa Presidência estão desativados — à sua direita e à minha direita. Quero, inclusive, aproveitar para registrar minha presença. Segundo, quero dizer que a minha visão é exatamente a da Presidenta que dirige os trabalhos neste momento. O Deputado Paulo Teixeira, nosso Líder, retirou o pedido de verificação conjunta. E caso tivesse sido feito em tempo hábil — e confirmou o Deputado José Guimarães que foi feito em tempo hábil — , a verificação não teria ocorrido, tal como não ocorreu. Obrigado, Presidenta.
O SR. ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, votei com o partido.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Pois não.
O SR. PAULO RUBEM SANTIAGO (PDT-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, votei com o partido.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Deputado Eduardo Cunha.
O SR. EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, se efetivamente o Deputado José Guimarães fez a solicitação de verificação conjunta, que eu não ouvi, mas que a Mesa confirmou... A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Exatamente o fez.
O SR. EDUARDO CUNHA - ... se ele fez a solicitação, assiste razão ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, porque a retirada do Deputado Paulo Teixeira foi feita quando já atingido o quórum. Eu sugiro a V.Exa. que reabra o painel de votação e tanto o PMDB quanto o PT, imediatamente, retiram, porque, na medida em que V.Exa. reabrir o painel, estará zerado. Estando ele zerado, estamos regimentalmente amparados, até se atingir o quórum, para fazer a retirada. O PMDB fará imediatamente a retirada e, se o PT concordar, também faz a retirada com a reabertura. Assim, supera-se o impasse criado com o Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Pela ordem, Sra. Presidente.
O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME - Para contraditar.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Pela ordem, o Deputado...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sra. Presidente, ...
O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME - Para contraditar, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - V.Exa. vai falar, Deputado Arnaldo Faria de Sá. Pela ordem, o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, que pediu a palavra com antecedência.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Mas eu quero contestar a manifestação do Deputado Eduardo Cunha.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) E V.Exa. o fará.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.)- Eu não concordo com a solução apresentada por ele. Querem fazer uma enganação, mas eu não sou trouxa não. A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Deputado Mendes Thame.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sra. Presidente, eu impugnei na hora.
O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME - Pela ordem, Sra. Presidenta.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Com a palavra o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame.
O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidenta, V.Exa. já decidiu a respeito do assunto e, portanto, já estamos em outra matéria. Aqueles que não concordam têm direito de entrar com recurso perante a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania. Não há nenhuma razão para se suspender o trâmite legal dessa discussão e dessa votação.
O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI - Sra. Presidenta, pela ordem.
O SR. MIRO TEIXEIRA - Sra. Presidenta, só para padronizar o entendimento. A retirada...
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Deputado Arnaldo Faria de Sá, vou esclarecer a V.Exa. que vamos fazer a leitura da nota taquigráfica. Peço a V.Exa. que se acalme, até para que eu possa ouvir os outros. Não estou conseguindo ouvir o Deputado Miro Teixeira.
O SR. MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É só para padronizar os procedimentos. O pedido de retirada de verificação pode se dar depois de começada a votação? A minha resposta até seria sim. Mas, atingido o quórum de deliberação, penso eu que não pode.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Foi o que aconteceu.
O SR. MIRO TEIXEIRA - Porém, é útil que a Mesa reitere a decisão — jurisprudencial até — , para nós ficarmos com os procedimentos uniformizados e evitarmos situação de dúvidas entre o conjunto dos Deputados. Então, o que eu me lembro, Sra. Presidenta, é que, até atingir o quorum, pode haver o pedido de retirada da verificação; agora, atingido o quórum é que não pode — apenas depois de alcançar o quorum de deliberação.
O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (DEM-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, acho que o Deputado Arnaldo Faria de Sá pode ter razão, mas o fato é que V.Exa. proclamou o resultado. Com o resultado proclamado, V.Exa. deu como votado e proclamado, e não cabe outra solução a não ser o recurso na Comissão de Justiça. Acho que o resultado foi proclamado por V.Exa. Se tinha quorum ou não tinha, eu entendo que o resultado foi proclamado. A experiência do Deputado Arnaldo Faria de Sá merece respeito. Claro que merece respeito, mas entendo que houve a decisão. O Plenário é soberano. V.Exa. proclamou o resultado. Acho que é matéria vencida.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Proclamou o resultado errado. Eu impugnei antes do tempo.
O SR. EFRAIM FILHO (DEM-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, para colaborar, para seguirmos é importante a votação. Já há jurisprudência na Casa. A Questão de Ordem nº 578 já resolveu a questão em tempos anteriores. A jurisprudência nesta Casa é de que, a qualquer tempo, o pedido de verificação pode ser feito. Foi uma questão de ordem levantada pelo Deputado Antonio Carlos Pannunzio, na época do Presidente Severino Cavalcanti. Inclusive a contradita foi feita pelo Deputado Inocêncio Oliveira. A decisão é exatamente essa, de que o Presidente informa se se trata de matéria vencida, esclarecendo que o autor do pedido de verificação pode retirá-la a qualquer momento, com base no art. 185, parágrafo único, combinado com o art. 104, do Regimento. Então, é matéria vencida. Vamos passar à análise do próximo destaque.
A SRA. ANA ARRAES (Bloco/PSB-PE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, é com grande alegria que vejo V.Exa. na Presidência da Câmara hoje, comandando esta grande votação de interesse do Brasil. Queremos aproveitar a oportunidade para chamar todos os Deputados do Bloco: PSB, PTB, PCdoB, para virem ao plenário votar o próximo destaque, porque o primeiro já está vencido. Foi votado, proclamado, e vamos ao segundo destaque, que é de grande importância para os Estados que ainda são desiguais no Brasil. Muito obrigada, Sra. Presidenta.
A SRA. PRESIDENTA(Rose de Freitas) - A Mesa vai decidir sobre o assunto levantado pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá. Vamos reabrir o painel porque houve um erro realmente. Pedimos desculpas ao Deputado, vamos sempre primar pela atitude mais correta. V.Exa. falou oportunamente e havia o quorum no plenário.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero que V.Exa. garanta a votação até o final. Não se venha agora reabrir a votação e que eles achem possível fazer um acordo para retirar a votação. Não é. Quando eu impugnei, o Deputado Paulo Teixeira viu que não tinha nada a perder, já tinha ultrapassado 157. Como disse o Deputado Miro Teixeira, é irretirável esse pedido de verificação, tem que ir até o final da votação. Essa é a minha exigência em respeito ao Regimento da Casa. Agradeço a V.Exa. por reconhecer que eu estava certo, certíssimo.
O SR. AMAURI TEIXEIRA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, votei com o meu partido, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Só para esclarecer, Deputado Henrique. Vamos reabrir o painel. Se o Deputado quiser manter o partido ou subsequentemente pedir verificação o fará em plenário e vamos voltar ao mesmo cenário que V.Exa. pediu para ser reconstruído.
O SR. HENRIQUE EDUARDO ALVES - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem. A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB-RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, só neste tempo de discussão aqui já estaria sendo realizada a votação. Então, para evitar impasse, esse clima emocional, o quorum está excepcional, a Casa está cheia, reabra a sessão e manteremos a verificação. Vamos ao voto rapidamente na normalidade da sessão desta Casa.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP) - Sra. Presidente, V.Exa. reabrirá a votação, considerando o pedido de verificação. Quero fazer o pedido de verificação em conjunto, em nome do Bloco.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Está registrado o pedido em conjunto. Vamos reabrir o painel. Retornamos ao processo de votação.
O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME - Sra. Presidente, peço a palavra pela ordem.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, queremos contraditar essa determinação de se voltar à discussão, já que nós concluímos a votação. O povo de Minas está imensamente feliz. Não se deve voltar em uma decisão que já foi tomada, decisão acabada. O painel já registrava o quorum regimental quando ela foi retirada. Portanto, não há porque se voltar a uma votação que já foi concluída. O Regimento é muito claro. Se houver alguma falha, há o recurso que permite que se corrija essa falha. Não há porque a própria Mesa tentar fazer uma correção de algo que já foi, de forma muito clara, sem deixar dúvida, decidido anteriormente, concluído.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, já decidimos essa matéria e reabrimos o painel pelo pedido de verificação do quorum pelo PMDB e verificação conjunta do Deputado Arnaldo Faria de Sá.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Quero consultar o Líder do Governo, parece-me que foi pedida a correção no painel para não.
O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A orientação do Governo é não?
A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas) - Por favor, Deputado Cândido Vaccarezza, V.Exa. poderia falar ao microfone, para que não tivéssemos outra interpretação errônea? Mais uma vez, o que aconteceu nesta sessão deve servir de exemplo. Não se vai ao microfone pedir verificação conjunta, não se fala para que a Mesa possa registrar, não se fala para que seja audível, e ocorre um tumulto como este numa sessão que poderia terminar produzindo alguma coisa para o País. Por favor, Líder Cândido Vaccarezza, V.Exa. poderia ir ao microfone fazer sua orientação?
O SR. ROBERTO BRITTO (PP-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PP está liberado. Essa é nossa posição.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - O PP está liberado. Mais alguma correção no painel?
O SR. HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB-RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PMDB está liberado, acompanhando o PT.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PSOL orienta sim, e peço que seja incluído esse voto no painel.
O SR. DR. CARLOS ALBERTO (PMN-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PMN orienta sim.
A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas) - Em votação o texto destacado.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Aqueles que forem pela permanência do texto permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP) - Sra. Presidente, peço verificação.
A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas) - Verificação concedida ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ) - Sra. Presidente, o PMDB, conforme o Líder já se manifestou, mantém a verificação.
A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas) - Solicito aos Srs. Deputados que tomem assento para verificação de votação.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Grande Líder Henrique Eduardo Alves.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Convido os Deputados a virem ao plenário.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - A Presidência solicita às Sras. e aos Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico. Está iniciada a votação. Queiram seguir a orientação do visor de cada posto.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Esperamos proceder esta votação o mais rápido possível.
Postar um comentário