4.25.2011

13/04/2011 Votação MP 512

A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Gostaria de colocar em votação o segundo requerimento de destaque. Para isso, peço a compreensão dos companheiros. Nos termos do art. 161, § 2º, do Regimento Interno, requer destaque para votação em separado do § 11 do art. 11-B do PLV apresentado à MP 512, de 2010, em consequência do § 12 do mesmo dispositivo.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Vou repetir a votação. Não háproblema, Deputado, vamos outra vez. V.Exa. fez um requerimento de votação nominal. Todos sabem qual é o requerimento. Então...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sra. Presidente, questão de ordem.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Pois não, Deputado Arnaldo Faria.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Quando há o pedido de votação nominal sem a quebra de interstício tem de haver apoiamento. Peço a V.Exa. que veja o horário.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Vou verificar o horário para responder a V.Exa.
O SR. EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Para contraditar, Sra. Presidente. É diferente, porque é requerimento de quebra de interstício. Entendi que é isso. Quando se solicita a votação nominal sem ter o tempo devido é que se está pedindo a quebra de interstício. É semelhante aos requerimentos feitos aqui. Não precisa de apoiamento. Apoiamento é preciso para pedir a verificação, conforme o caso, depois.
O SR. ALFREDO SIRKIS (Bloco/PV-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, estou me baseando no inciso II do art. 186, que diz por deliberação do Plenário, a requerimento de qualquer Deputado. Eu sou um Deputado qualquer, afinal.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Deputado Eduardo Cunha, eu tenho de deferir a questão apresentada pelo Deputado Alfredo Sirkis, que é procedente e encontra no Regimento Interno amparo legal. Portanto, estamos em processo de votação. Vamos esclarecer o que estamos votando. O Deputado está requerendo...
O SR. ALFREDO SIRKIS - Votação nominal.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - ... a votação nominal, para a supressão do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 512, de 2010. Quando há dúvida, Deputado, os senhores assessorem se contentem com a decisão da Mesa. Vamos repetir a votação toda vez que houver dúvida. A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Em votação. Aqueles que forem a favor...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Para uma questão de ordem, Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, peço a V.Exa. que atente para o § 4º do art. 185 do Regimento Interno: Art. 185 ........................................................... § 4º Havendo-se procedido a uma verificação de votação, antes do decurso de uma hora da proclamação do resultado, só será permitida nova verificação por deliberação do Plenário, a requerimento de um décimo dos Deputados, ou de Líderes que representem esse número. Eu quero saber se ele tem o apoio desse décimo.
O SR. ANTHONY GAROTINHO (Bloco/PR-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Ele não pediu verificação, ele pediu votação nominal. É outra coisa. A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Não é verificação de votação, Sr. Deputado. O art. 186... Se V.Exa. tiver o Regimento...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Tenho.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Por favor, verifique o art. 186.
O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI - Vamos votar, Sra. Presidente! Vamos votar.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - No inciso II do art. 186 V.Exa. vai encontrar a resposta necessária para a questão que está sendo arguída. Quer que eu leia, Deputado? Art. 186............................................................ II - por deliberação do Plenário, a requerimento de qualquer Deputado.
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