4.25.2011

19/04/2011 Votação PL Lun Houses

IV - ORDEM DO DIA
PRESENTES OS SEGUINTES SRS. DEPUTADOS:
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - A lista de presença registra o comparecimento de 337 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - O primeiro tema que temos de votar, por acordo, é o requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.361, de 2004, das lan houses.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Em votação o requerimento de urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno. Para encaminhar, concedo a palavra ao nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá, que falará a favor da matéria. S.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero encaminhar a favor da urgência. Há muito que se espera para votar essa matéria. Esta Casa ainda não tomou uma decisão sobre a regulamentação das lan houses. Junto a esse requerimento, há o Projeto de Lei nº 6.731, de 2006, de minha autoria.  Nós queremos resolver essa questão, porque as lan houses, hoje, acabam suprindo a necessidade daquelas pessoas que não têm computador e Internet em casa, dando-lhes a oportunidade de acesso. Às vezes, algumas legislações estaduais acabam complicando a vida dos donos de lan houses. Em São Paulo, durante algum tempo, a polícia andou fiscalizando lan houses. Não havia razão para isso. Vários donos de lan houseschegaram a ser intimados a comparecer na delegacia para prestar depoimento. Ultimamente, essa situação se amainou. Na verdade, precisamos ter uma legislação única, em âmbito federal, para definir essas questões. Portanto, entendemos que esse projeto permitirá, sem dúvida alguma, o acesso à Internet de muitas pessoas que não têm um computador em casa. A Internet, hoje, mundialmente, está bastante avançada, haja visto o que aconteceu na Tunísia, no Egito e em outros países do Oriente Médio. Foi a Internet que propiciou que várias pessoas pudessem se encontrar em um determinado lugar e até mudar a situação do comando do País. Isso mostra a importância da Internet. E, aqui, no nosso País, apesar de algumas Prefeituras terem oferecido serviço público de lan house, não atingiu a totalidade da população. Por isso, a importância de lan houses, que acabam prestando serviço de acesso à Internet extremamente importante.  Nós queremos, com a votação desta matéria, ter a oportunidade de resolver questões importantes.  Solicito aos senhores que votem a favor do requerimento de urgência e depois, no mérito, votem o projeto, que vai resolver essa questão, até porque, como já disse, volto a observar, várias legislações estaduais têm interferido nessa matéria, que deve ser regida por legislação federal. Ao apreciarmos a urgência e, na sequência, o projeto, poderemos definir de vez a questão das lan houses, para permitir que mais pessoas tenham acesso àInternet, que hoje, sem dúvida nenhuma, acaba sendo o que foi a datilografia há muito tempo. Portanto, oriento pela a aprovação do requerimento de urgência e, na sequência, pela apovação do projeto de lei, através do substitutivo que contempla vários outros projetos apresentados à matéria, sobre os quais a Câmara tem que se manifestar.  Somos a favor da urgência.
O SR. PRESIDENTE(Marco Maia) - Em votação o requerimento de urgência.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
APROVADO.
O SR. PAUDERNEY AVELINO - Sr. Presidente, peço a palavra para orientar.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Já votamos.
O SR. PAUDERNEY AVELINO - Não, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Faça a orientação quando estivermos votando o projeto.
O SR. PAUDERNEY AVELINO - O.k.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - O requerimento de urgência está aprovado. Na orientação, poderíamos ter um problema e não votar. Já votamos. Agora, entramos no debate.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Item 1. Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.361-A, de 2004, que modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecendo limites ao funcionamento de casas de jogos de computadores; tendo parecer da Comissão Especial, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste e dos de nºs 4.932/05; 5.037/05; 5.378/05; 5.447/05; 6.731/06; 6.868/06; 3.446/08; 4.794/09; e 7.320/10, apensados; pela não implicação da matéria contida neste e nos de nºs 4.932/05; 5.037/05; 5.378/05; 5.447/05; 6.731/06; 6.868/06; 3.446/08; 4.794/09; e 7.320/10, apensados, em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à sua adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do de nº 4.361/04, e dos de nºs 6.731/06; e 3.446/08, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos de nºs 4.932/05; 5.037/05; 5.378/05; 5.447/05; 6.868/06; 4.794/09; e 7.320/10, apensados (Relator: Deputado Otavio Leite). Tendo apensados os PLs de nºs 4.932/05, 5.037/05, 5.378/05, 5.447/05, 6.731/06, 6.868/06, 3.446/08, 4.794/09 e 7.320/10.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Em discussão. Concedo a palavra ao nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, já tive oportunidade de fazer o encaminhamento durante a votação da urgência. Entendemos extremamente importante a votação desta matéria para termos uma legislação única em âmbito federal, que possa permitir o acesso à Internet e facilitar que várias pessoas tenham um conhecimento melhor, até porque hoje temos possibilidade de alfabetizar digitalmente várias pessoas. E as lan houses poderão fazer esse trabalho, e fazem esse papel. Sem dúvida nenhuma, o parecer do Deputado Otavio Leite, do projeto principal, o PL 4.361, do Deputado Vieira Reis, o PL 6.731, por mim apresentado, e o PL 3.446, de 2008, atendem às expectativas deste momento. Essa é a razão pela qual o parecer do Deputado Otavio Leite poderá, sem dúvida nenhuma, representar um avanço bastante importante. Queremos que essa situação possa ser resolvida o mais rápido possível. Acho que a Casa já demorou muito a se manifestar sobre esta matéria, que é de extrema importância. Hoje em dia, todo mundo sabe que a Internet é a rede de comunicação mundial, e as pessoas precisam ter oportunidade de acesso. Várias pessoas hoje conversam via Internet mesmo sem ter computador. E fazem isso onde? Nas lan houses. Portanto, é importante que reconheçamos essa oportunidade. Deixo aqui registrado algo que já falei quando do encaminhamento da votação da urgência. Durante um período em São Paulo, houve interferência indevida da Secretaria de Segurança Pública e da Polícia em lan houses, dizendo que eram casas suspeitas, casas que tinham não sei o que e não sei o que lá. Na verdade, está provado que, hoje em dia, o grande meio de comunicação que as pessoas têm são as lan houses, que, inclusive de sábado para domingo, no chamado corujão, dão a várias pessoas a oportunidade de fazer suas formas de comunicação. Portanto, em boa hora, esta Casa toma uma decisão, que já tarda. Tenho certeza de que a aprovação do substitutivo do Deputado Otavio Leite contemplará uma expectativa muito grande. O projeto, inclusive, já veio para a pauta, saiu da pauta, voltou para a pauta, saiu da pauta. Hoje nós conseguimos definitivamente dar um passo importante ao aprovar a urgência. E agora queremos votar o mais rapidamente possível este projeto, no sentido de resolver essa questão, que é extremamente importante. Sem dúvida nenhuma, o mundo se comunica via Internet, e aquele que não tem computador precisa de uma loja de lan house para ter essa acessibilidade. É extremamente importante que possamos votar esse projeto, e a sociedade brasileira espera com avidez. Obrigado, Presidente.
O SR. ZONTA (PP-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito que seja lido o parecer. Nós estamos falando a favor e contra, diz-se que há modificações, mas não conhecemos o conteúdo.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O parecer é o da Comissão Especial.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Deputado Zonta, o parecer é da Comissão Especial. Então, não há alteração nele de lá para cá, porque é da Comissão Especial.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Há um avulso distribuído.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Há um avulso distribuído, e V.Exas. têm condições de acessá-lo.
O SR. ZONTA - A começar pelo nome. Nós vamos traduzir para a nossa língua oficial, para o Português, o significado desse Centro de...
O SR. MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Que é Centro de Integração...
O SR. ZONTA - ... Informação Social. Até para ficar dentro daquilo que é o nosso princípio constitucional, a língua do nosso País.
O SR. MIRO TEIXEIRA - Presidente, respondendo ao referido pelo Deputado Zonta, é Centro de Inclusão Social, como está no projeto.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito bem. Com a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon.
O SR. ANTHONY GAROTINHO - Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Já se encerraram as inscrições para discutir a matéria. É questão de ordem, alguma coisa dessa natureza, Deputado Garotinho?
O SR. ANTHONY GAROTINHO - É uma questão de ordem, sim.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Pois não.
O SR. ANTHONY GAROTINHO (Bloco/PR-RJ. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Nós havíamos conversado com o Relator da matéria, o Deputado Otavio Leite. Em que pese a importância desta matéria, e todos somos amplamente favoráveis à inclusão digital, isso éuma beleza, quanto mais quando nos propomos a estendê-la à grande maioria da população, há uma preocupação de todos nós no plenário, especialmente dos que são mais ligados a questões religiosas. Algumas lan houses, não podemos generalizar, transformaram-se em prostíbulos, com acessos diretos a sites pornográficos, a filmes pornográficos. É preciso que neste momento em que estamos aprovando esta lei seja feita uma ressalva. Pedimos apenas a modificação e o acréscimo de um pequeno trecho, que foi atendido pelo Relator quando colocou: (...) em especial quanto a sites pornográficos e afins; Perfeito. Apenas S.Exa. não modificou, e nós gostaríamos que fosse atendido: orientar menores de 18 anos com relação ao acesso a jogos eletrônicos não recomendados para a sua faixa etária, respeitando a classificação indicativa do Ministério da Justiça, em especial quanto a sites pornográficos e afins; Não é orientar, é alertar. A palavra certa, correta, que deve ser incluída é alertar no lugar de orientar. Quero pedir a V.Exa...
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Eu tenho certeza de que o Deputado Otavio Leite entenderáa reivindicação e vai ajustá-la para podermos votar.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, S.Exa. colocou como questão de ordem e eu quero contraditar. S.Exa. não pode generalizar e dizer que casas de lan house são prostíbulos.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Ele não generalizou.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Não pode incorrer nessa generalização.
O SR. ANTHONY GAROTINHO - Deputado, eu não generalizei. Disse que é uma pequena exceção.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Mas não pode. Não pode fazer isso.
O SR. ANTHONY GAROTINHO - Por que não?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Dizer que lan house é prostíbulo não pode.
O SR. ANTHONY GAROTINHO - Quem disse isso? Que V.Exa. não troque as minhas palavras!
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito bem. Obrigado Deputado. Não foi dito isso
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