5.27.2011

17/05/2011 Cobrança de Propostas de Aposentados e Pensionistas no Congresso - VOTAÇÃO

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra, pela ordem, ao ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá. S.Exa. dispõe de 3 minutos na tribuna.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar o almoço na Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Imobiliários, realizado em São Paulo na última quinta-feira — o seu Presidente é Manoel Felix Cintra Neto — , com a presença da Maria Helena Santos Fernandes Santana, Presidente da Comissão de Valores Imobiliários. Registro também o 22º aniversário do 26º Batalhão de Polícia Militar de Franco da Rocha, cumprimentando o Tenente-Coronel PM Wanderley Mascarenhas de Souza, seu Comandante, e as cidades vizinhas Caieiras, Cajamar, Francisco Morato e Mairiporã, que integram a região comandada pelo Coronel Mascarenhas. Registro ainda a festividade do Programa de Qualidade de Empresas Contábeis — SESCON/AESCON, cumprimentando o Presidente José Maria Chapina Alcazar pelo brilhante trabalho à frente do SESCON. Cumprimento também o Sindicato de Lavanderias — SINDILAV, através do seu Presidente, José Carlos Larocca, que completou 70 anos de idade. Já registrei, e faço questão de fazê-lo novamente, a instalação da 1ª Vara da Justiça Federal de Mogi das Cruzes, cumprimentando o Dr. Roberto Haddad por essa instalação e registrando o empenho do então Presidente da OAB e do então Presidente da Câmara de Mogi das Cruzes nessa luta. Registro os 32 anos e posse da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Jundiaí e Região. Não pudemos estar presente, mas mandamos nosso representante. Cumprimento o SINDPORT pelo seu aniversário, através do Everandy Cirino. Foi um grande evento no qual estive presente. Registro os 50 anos de casamento do Reinaldo Domingos, uma figura extremamente importante que exerce um trabalho muito grande na área de educação financeira. Registro também a presença em Gramado, no evento da ANFIP, na sua convenção, extremamente importante. Cumprimento Guilherme Teodoro Mendes pelos 50 anos de vida rotária, realizado junto com os 52 anos do Rotary Club Ipiranga, cumprimentando o Presidente Mário Alves Rodrigues — registro extremamente importante. E quero cobrar desta Casa a votação do Projeto de Lei nº 3.299, de 2008, que acaba com o fator previdenciário; do Projeto de lei nº 4.434, de 2008, que trata da recuperação das perdas de aposentados e pensionistas; da PEC nº270, de 2008, que concede equiparação aos aposentados por invalidez, e paridade também; e da PEC nº 555, de 2006, que trata da redução da contribuição dos aposentados. Sou Relator de todos esses projetos. Estou empenhado em que venham a plenário o mais rápido possível. Queria pedir às Lideranças do PT e do PSDB que fizessem a indicação dos seus membros para a CESEGUR, Comissão Especial que tratará dos problemas de segurança, extremamente importante, a luta da PEC nº 300, da PEC nº 308, dos agentes penitenciários, da PEC nº 549, dos delegados de polícia, da PEC nº534, das guardas municipais, da PEC nº 59, que trata da guarda portuária, matérias que devem ser decididas o mais rapidamente possível. Portanto, se as Lideranças do PT e do PSDB fizerem suas indicações, poderemos instalar esta Comissão e passar a fazer a discussão. Segurança pública virou, sem dúvida nenhuma, a expectativa de uma preocupação nacional. Temos de encontrar saídas e soluções. O Supremo Tribunal Federal já decidiu que o piso nacional de salário da educação é constitucional. Se é constitucional para a educação, o será também para a segurança. Esta a nossa grande luta na PEC nº 300. Tenho certeza de que conseguiremos caminhar nesta luta que é extraordinariamente importante. Com relação às guardas municipais, estamos aguardando decisão da CCJ. Há outra PEC que lá tramita, da qual fui designado Relator. Vou lutar para resolver este problema. Segurança é problema de Estado. Estamos brincando com coisa séria. Muito obrigado.
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