5.03.2011

26/04/2011 Arnaldo cobra PEC Segurança Pública

Sessão: 084.1.54.O Hora: 18:00 Fase: GE
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ Data: 26/04/2011

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá para uma breve intervenção.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero conclamar todos os partidos para que façam as indicações para a Comissão Especial, assinada pelo Presidente Marco Maia, que vai analisar as PECs que tratam da segurança pública: a PEC 300, que trata do piso nacional dos salários — o Supremo já decidiu, no caso da Educação, que o piso é constitucional; a PEC 308, que dispõe sobre os agentes penitenciários terem poder de polícia; a PEC 549, da carreira jurídica dos delegados de Polícia; a PEC 534, que trata das guardas municipais; e a PEC 59, que trata da guarda portuária. Já foi criada essa Comissão Especial, já foi dado conhecimento ao Plenário. Os partidos devem apresentar as indicações para podermos instalar a Comissão Especial e participar dessa discussão extremamente importante. A segurança pública necessita que esta Casa tome a frente e participe das discussões. O fato ocorrido em Realengo, no Rio de Janeiro, foi um caso emblemático. Não podemos focar apenas na questão das armas, mas na segurança pública em geral. Várias questões relacionadas à segurança pública precisam ser tratadas. Ontem, estive na 16ª Delegacia de Polícia de São Paulo e vi a insatisfação do delegado titular, do delegado assistente e dos demais delegados com a indefinição da PEC 549. Eles aguardam a definição dessa matéria, como também da PEC 300, que interessa aos policiais. A partir de agora, só falta aos partidos cumprirem sua parte. Obrigado, Sr. Presidente.
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