5.03.2011

26/04/2011 Arnaldo cobra Votações

Sessão: 084.1.54.O Hora: 16:20 Fase: GE
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ Data: 26/04/2011

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá, anteriormente chamado.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, participamos ontem de uma grande reunião no SINDIFISCO/SP com várias entidades de servidores públicos federais, estaduais e municipais. Ficamos preocupados com a não inclusão na pauta de votação da PEC nº270, de 2008, que trata da integralidade com paridade da aposentadoria por invalidez. É extremamente chocante a situação de pessoas se aposentam por invalidez e perdem a integralidade e a paridade de suas aposentadorias. Um dos casos levados à reunião de ontem foi o de um auditor fiscal do trabalho, aposentado por invalidez, que recebe um terço do salário do servidor da ativa. Veja a que ponto chegou a Emenda Constitucional nº 41, de 2003, que impediu o aposentado por invalidez ter integralidade com paridade de sua aposentadoria. Essa situação já foi objeto de análise de Comissão Especial, onde a matéria já foi aprovada, mas falta sua inclusão na pauta do plenário da PEC 270. É questão social e humanitária, é questão de justiça e de reconhecimento daqueles que, já aniquilados pela própria condição física, acabam, sem dúvida nenhuma, prejudicados na sua subsistência. Também queremos a votação da PEC nº 555, de 2006, que trata da redução da contribuição dos inativos para a Previdência. Contribuir para quê? Para nada, para não haver nenhum outro benefício. Queremos que a PEC 555 seja pautada o mais rapidamente possível. Ela passou por uma verdadeira peregrinação. A formação da Comissão Especial foi extremamente difícil. Depois de aprovado o relatório substitutivo, que propõe a redução gradual a partir de 61 anos até 65 anos, zerando, ela é a grande expectativa da votação. Queremos votar a PEC nº 210, de 2007, que restabelece o adicional por tempo de serviço. Já que são negadas ao servidor público tantas condições, esperamos que pelo menos lhes seja devolvida a condição prevista na PEC 210. Queremos também a votação do Projeto de Lei nº 4.434, de 2008, que trata da recuperação das perdas de aposentados e pensionistas, que ultrapassam, em alguns casos, 90%. Isso fez parte da Carta de Araraquara, apresentada na semana passada, na manifestação de aposentados e pensionistas. Queremos votar também o Projeto de Lei nº 3.299, de 2008, que altera o fator previdenciário, um verdadeiro roubo contra o trabalhador brasileiro. O homem que vai se aposentar perde cerca de 40% com o fator previdenciário; a mulher, 50%. Queremos mudar essa história. Há um zum-zum de que a Presidente Dilma deve anunciar no dia 1º de maio uma modificação no fator previdenciário. Não é o ideal, mas é algo possível de se discutir. Trata-se da Fórmula 95/85: a soma da idade e o tempo de contribuição do homem que corresponde a 95, que está fora do fator, e a soma da idade e o tempo de contribuição da mulher que corresponde a 85, que está fora do fator. Querem reduzir esse patamar, em vez de 95/85 para 90/80, e continuar brigando pela extinção do fator previdenciário, que, como já disse, repito e reafirmo, e assumo a condição, é um verdadeiro roubo contra o trabalhador brasileiro as mudanças da regra durante o jogo. A partir de 2000 houve a mudança do fator previdenciário e muitos já tinham vários anos trabalhados e se prejudicaram com essa condição. Sr. Presidente, agradeço a oportunidade. Estou na tribuna cobrando. Esta Casa tem responsabilidade, tem de mudar e votar aquilo que é de interesse do trabalhador brasileiro, do serviço público e da... (O microfone é desligado.)
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